Governo quer deixar MP do Refis perder a validade

Após nove meses de negociação em torno da medida provisória (MP) que cria o programa de parcelamento de débitos tributários, o novo Refis, o governo quer mesmo é que a MP perca a validade. O texto aprovado na Câmara na semana passada com as alterações feitas na última terça-feira pelos deputados derrubam a arrecadação de 8,8 bilhões de reais já garantida pela equipe econômica.

O prazo máximo para votação no Congresso termina no dia 11 de outubro e a avaliação é que dificilmente haverá tempo suficiente para que a tramitação seja concluída. Como o relator da MP no Senado, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), já disse que fará mudanças no texto aprovado, a MP terá de retornar à Câmara. O senador informou ontem que vai retirar do texto duas emendas incluídas pelos deputados durante a votação de anteontem.

Segundo ele, não entrarão em seu relatório os itens que preveem benefícios a igrejas e instituições de ensino vocacional. “Vou derrubar essa MP se permanecerem essas duas emendas”, disse Ataídes. O relator admitiu que o texto deverá ser devolvido à Câmara, com risco de expirar e perder o seu efeito. Nesse caso, fica valendo o texto original, enviado pelo governo. O prazo de adesão vai até dia 31.

Para o governo, esse é o melhor cenário porque garante mais recursos aos cofres da União, admitiu um integrante da equipe econômica. Os últimos dados divulgados apontaram uma arrecadação já garantida de 8,8 bilhões de reais, mas que pode ser extremamente reduzida para 3,2 bilhões de reais com as mudanças apenas no texto-base aprovado pela Câmara. Não foram divulgadas projeções do quanto cairia a arrecadação com as emendas aprovadas na terça-feira.

Se, por outro lado, a votação da MP acelerar, a equipe econômica trabalha para minimizar no Senado o impacto das mudanças feitas pelos deputados. Com tantas alterações nas regras e indefinições em torno da MP, o Ministério da Fazenda parou de fazer cálculos sobre o impacto do Refis.

A expectativa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é votar a MP hoje ou na próxima terça-feira. O texto aprovado pelos deputados prevê perdão de dívidas tributárias com a Receita Federal de igrejas, entidades religiosas e instituições de ensino vocacional sem fins lucrativos. A remissão vale para débitos inscritos ou não na Dívida Ativa da União, inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores ou que são alvo de discussão administrativa ou judicial.

A segunda emenda favorável às igrejas estabelece isenção de cobrança de tributos da União incidentes sobre patrimônio, renda ou serviços para igrejas e instituições de ensino vocacional. A isenção valerá por cinco anos para entidades que exerçam atividade de assistência social, sem fins lucrativos.

“Não posso, em momento algum, concordar com isso aqui. Estamos com a reforma da Previdência em discussão”, disse Ataídes. O relator afirmou que, embora ele próprio possa ser beneficiado pelo programa de refinanciamento proposto pelo governo por ser empresário, é contra esse tipo de parcelamento. “Refis é para proteger sonegadores. Digo isso como empresário que sou”, disse. “Brincar de ficar fazendo Refis não dá, não é coisa de país sério.”

Em meio ao impasse, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem que o governo faça uma reavaliação da arrecadação com o programa, diante de um valor provisório de 1,8 bilhão de reais arrecadado com a medida até agosto. O órgão também cobra o comprometimento de uma reestimativa quando houver “parâmetros definitivos”.

(Com Estadão Conteúdo)