O governo federal reduziu pela metade a contribuição obrigatória das empresas ao Sistema S por três meses. A previsão está em uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira, 31. Apenas as alíquotas de contribuição ao Sebrae não mudaram.
A redução é uma medida já anunciada pela equipe econômica e aguardava o ato do executivo. O objetivo é diminuir custos ao empregador em meio à pandemia do coronavírus. A cobrança reduzida começa a valer a partir desta quarta-feira, 1º, e segue até o dia 30 de junho. A estimativa é que as empresas deixem de contribuir com 2,2 bilhões de reais no período de três meses.
A redução se junta ao adiamento no recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos meses de março, abril e maio para tentar ajudar o caixa dos empresários que tiveram o faturamento afetado pela crise.
Senai, Sesi, Sesc, Sest, Sescoop, Senac, Senat e Senar são as instituições afetadas pela MP. O texto também prevê que o Sebrae repasse para o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas ao menos metade do que arrecadar com uma cobrança adicional prevista em lei.
A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) que administra o Senai e o Sesi diz que a redução na contribuição pode afetar na preparação de mão de obra e educação básica de jovens de baixa renda. Segundo a CNI, a iniciativa “vai na contramão” do que está sendo feito em outros países e “pode inviabilizar também as diversas ações que as duas entidades têm realizado para ajudar o país a enfrentar a pandemia da covid-19, como a manutenção de milhares de respiradores mecânicos, fundamentais para pessoas infectadas com o novo coronavírus”.
Estimativas do SENAI dão conta de que 136 centros de educação profissional e de serviços tecnológicos e de inovação podem ser fechados e 830 mil de vagas de qualificação profissional podem deixar de ser ofertadas. No SESI, 150 escolas e centros de atendimento à saúde do trabalhador também devem ser fechados e 217 mil vagas para alunos de educação básica e continuada deixarão de ser ofertadas. Outras 1,9 milhão de pessoas deixarão de ser beneficiadas com atendimentos em saúde, assim como 204 mil vacinas não serão aplicadas.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) disse lamentar o “profundo impacto” da medida na atuação de Sesc e Senac. Segundo a entidade, a consequência dos cortes será a demissão de mais de 10 mil trabalhadores em todo o país. Serão 265 unidades do Sesc e Senac fechadas no Brasil. A instituição afirmou que foi feita uma proposta de ações em combate ao coronavírus com impacto de 1 bilhão de reais, mas o caminho tomado pelo governo preferiu o corte da arrecadação do sistema S.
“A MP não apresenta nenhuma medida com impacto na redução de impostos por parte do governo federal, o que, aí sim, seria uma ajuda efetiva, principalmente em relação às médias, pequenas e microempresas. A redução é inócua, em termos de ajuda para as empresas, lembrando que as micro e pequenas já não contribuem para o Sistema S”, pontua o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
O Sistema S reúne entidades empresariais voltada a treinamento profissional, consultoria, assistência, entre outros serviços considerados de interesse público. Parte das contribuições e tributos que as empresas pagam sobre a folha de pagamento é repassado para as entidades do Sistema S. As alíquotas das contribuições variam em função do tipo do contribuinte. Os percentuais integrais vão de 0,2% a 2,5%.
Atualmente, nove entidades compõem o sistema: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Existem ainda os seguintes: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Serviço Social de Transporte (Sest).
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