Uma das grandes esperanças do presidente Jair Bolsonaro (PL) para virar o jogo nas eleições presidenciais entrou em campo na terça-­feira 9. Trata-se do pagamento do Auxílio Brasil a famílias de baixa renda agora anabolizado em 200 reais e com um valor total de 600 reais. Apenas o anúncio da chegada já garantiu dividendos eleitorais, como aponta a última pesquisa Genial/Quaest, realizada no fim de julho. No levantamento, o governo Bolsonaro teve aprovação de 28% dos eleitores que recebem o Auxílio Brasil, contra 24% no início do mês. A expectativa dos aliados do presidente é que, com o dinheiro no bolso, esses eleitores tradicionalmente mais dispostos a votar em Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se tornem menos arredios à ideia de Bolsonaro permanecer mais quatro anos no poder. Entretanto, até o fim de agosto, o governo precisa resolver uma questão complexa, capaz de pôr em risco essa estratégia.

O aumento no Auxílio Brasil só foi possível com a criação de um estado de emergência vigorando até o fim do ano, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que também permitiu pagar auxílios para caminhoneiros e taxistas e o avanço além dos limites do teto. Em tese, em janeiro, o valor do benefício voltará a 400 reais. Mas ninguém acredita que isso vai, de fato, acontecer. Tanto Bolsonaro quanto Lula e Ciro Gomes, os três primeiros colocados nas pesquisas, já declararam que vão tornar permanente o valor de 600 reais. Para os dois candidatos de oposição, fazer tal promessa é simples, uma vez que não precisam explicar, agora, de onde virão os recursos para o acréscimo. Já o governo de Bolsonaro terá de deixar isso claro no Orçamento que será elaborado para 2023. “O valor de 600 reais significa uma pressão fiscal maior e requer um financiamento mais estruturado”, comenta Manoel Pires, coordenador do núcleo de política econômica do FGV-Ibre e que já foi secretário de política econômica do Ministério da Fazenda.

Na quarta-feira, foi publicada, com sanção de Bolsonaro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que aponta como o governo pretende gerir os recursos no próximo ano. O problema é que a LOA precisa ser enviada ao Congresso até o fim de agosto. Faltando poucos dias para isso, Bolsonaro já declarou que o Auxílio de 600 reais estará no Orçamento. A conta não é tão simples quanto o presidente faz crer. “Nenhum dos candidatos que colocaram esse assunto na mesa mencionou a questão do teto de gastos. Um aumento de despesas dessa magnitude não cabe dentro da regra do teto tal como ela é desenhada atualmente,” diz Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado. Sem nenhuma mudança nos benefícios atuais e com o valor de 400 reais, o Auxílio Brasil custaria 89 bilhões de reais em 2023, segundo cálculos do Ministério da Economia. Para chegar ao novo formato do programa como quer o governo, o IFI estima que serão necessários mais 48,5 bilhões de reais para fechar a conta. “Tem um buraco aí precisando ser completado. Com a perspectiva de o programa se tornar definitivo, será preciso encontrar uma solução permanente de financiamento”, afirma Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Restam duas semanas para o Ministério da Economia encontrar uma solução para incluir essas despesas dentro do Orçamento e do teto de gastos, ou justificar mais um novo estouro da regra fiscal. Além do aumento do Auxílio Brasil, o presidente pretende amplificar seu pacote de bondades eleitorais, como reajuste dos salários do funcionalismo público, manutenção dos subsídios de impostos aos combustíveis — que também vale só até o fim de dezembro — e a correção da tabela de imposto de renda, para que mais brasileiros voltem a ser isentos. Tudo isso, somado, pode custar mais de 80 bilhões de reais.

Em meio a tantas promessas, a princípio, o Ministério da Economia resistiu à ampla distribuição de benesses. Mas, nas últimas semanas, Bolsonaro passou a declarar publicamente já ter avisado Guedes de que a decisão está tomada. E ainda citou que o aumento do Auxílio Brasil poderia acontecer por meio de nova PEC. Mudanças constitucionais deveriam ser difíceis de ser feitas, mas o Brasil tem abusado desse recurso, em especial nos últimos tempos. E os apoiadores do governo no Congresso vêm conseguindo fazer isso de forma rápida, como aconteceu em julho, com a PEC que criou o estado de emergência, também chamada de PEC Kamikaze, pelo risco de deteriorar as contas públicas.

Em palestra recente em São Paulo, Guedes demonstrou preferir outra solução. Ele declarou que gostaria de compensar os gastos adicionais com o Auxílio Brasil por meio da aprovação de uma das partes de sua proposta de reforma tributária, a que trata de atualizar as faixas do imposto de renda. Parada no Senado, depois de ter sido aprovada na Câmara, ela institui também a cobrança de impostos sobre dividendos. A mesma justificativa, da necessidade de aprovar esse trecho da reforma, já foi utilizada outras vezes por Guedes para compensar programas de aumento de gastos do governo. Inclusive, era essa a sua proposta quando foi criado o Auxílio Brasil, no ano passado. Mas em nenhuma das vezes Guedes foi bem-sucedido. O ministro, agora, sinaliza que vai tentar a mesma manobra de novo, mas é difícil imaginar que será possível aprovar em prazo recorde uma reforma tributária, que desde o início do governo segue sem solução.

Publicado em VEJA de 17 de agosto de 2022, edição nº 2802