Governo vai criar gabinete no Congresso para tirar dúvidas sobre reforma

Para tentar avançar na articulação da reforma da Previdência, o governo vai criar um “gabinete de inteligência” para tirar dúvidas de parlamentares sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de aposentadorias e outros benefícios, disse nesta quinta-feira, 2, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP),. Segundo ela, o tira-dúvidas funcionará em seu gabinete e a a ideia é conjunta entre a liderança do governo e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

De acordo com a líder, a ideia é manter sempre um técnico do ministério da Economia à disposição dos parlamentares. Serão três ou quatro especialistas que vão se revezar na função, ainda segundo Joice Hasselmann, sempre com dados disponíveis, inclusive regionalizados. Segundo a deputada, não será necessário marcar horário. Basta o deputado chegar para conversar com o técnico. O início da ação deve ser imediato. 

Hasselmann e Marinho se reuniram nesta quinta-feira para alguns pontos da Previdência, como a manutenção de estados e municípios na reforma. Há uma pressão por parte de líderes para a retirada dos estados e municípios da reforma, mas o governo quer manter. 

“Tudo está caminhando com mais tranquilidade do que em um passado recente”, disse ela sobre a articulação. O BPC e aposentadoria rural devem ser alteradas na comissão especial, acrescentou. 

Tramitação

No próximo dia 7, terça-feira da semana que vem, a comissão especial para analisar a reforma da Previdência terá sua primeira sessão de discussão da reforma. Os deputados tem até dez sessões para enviarem propostas de emenda para alterações do texto. A comissão têm de 11 a 40 sessões para apresentar e votar um relatório, que pode alterar a proposta enviada pelo governo.  Depois, o texto segue para plenário da Câmara, que precisa do apoio de 308 dos 531 deputados para aprovação em dois turnos. Após essa etapa, o texto segue para o Senado.

O texto da reforma enviado pelo governo prevê fixar idade mínima em 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Além disso, o texto prevê a elevação do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos.

(Com Estadão Conteúdo)