A Secretaria da Fazenda de São Paulo anunciou nesta segunda-feira que os créditos da Nota Fiscal Paulista poderão ser sacados mensalmente. Antes, a liberação dos valores era realizada apenas nos meses de abril e outubro.

A mudança não passa a vigorar imediatamente. O próximo depósito para os consumidores está previsto para abril. O governo estadual vai definir o início dos pagamentos mensais até o fim do primeiro semestre. Também ainda não há decisão sobre quais créditos serão liberados a cada mês.

No sistema em vigor atualmente, os consumidores fazem o resgate do dinheiro referente às compras feitas no ano anterior. Em abril deste ano, por exemplo, os valores liberados serão os do primeiro semestre de 2017.

Essa é a segunda alteração no programa em menos de uma semana. Na quinta-feira, o governo autorizou a transferência de valores acima de 99 centavos. Até então, o mínimo era de 25 reais.

As medidas buscam incentivar o resgate dos valores. Atualmente, 4,7 bilhões de reais em créditos estão à disposição dos consumidores na Nota Fiscal Paulista. Desde janeiro de 2008, quando se iniciou o programa, os valores resgatados somaram 11,8 bilhões de reais.

Depois de cinco anos, se o crédito não for sacado, o dinheiro volta para os cofres do governo.

Repasse dos créditos

O repasse dos créditos para os consumidores varia de acordo com a compra. Produtos como livros ou compras em açougues e peixarias garantem um retorno de 30% ao cliente. A compra em lojas de conveniência e produtos como pneus, vidros e telhas rende um repasse de 20% ao consumidor.

Outros produtos de lojas de vestuário, perfumaria e cosméticos têm repasse de 5%.

Na época em que anunciou as alterações nas alíquotas, o governo de São Paulo declarou que zerou a devolução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos produtos que deseja desestimular a compra, como o cigarro. Outros estabelecimentos, como supermercado, onde as pessoas costumam pedir CPF na nota, teriam “cumprido seu papel” de estimular a solicitação do documento fiscal — portanto, estão na faixa de 10% do repasse.

Veja abaixo passo-a-passo para consultar e resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista:

1º passo – Fazer o login no site do programa https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/, usando o CPF (ou CNPJ, no caso de pessoas jurídicas)

2º passo – No menu superior “Conta Corrente”, selecionar a opção “Consultar”

3º passo – Na tela de consulta, são exibidos o saldo e as movimentações dos créditos. Clicar no botão “Utilizar Créditos”, na parte inferior da tela

4º passo – Selecionar a forma de utilização (“crédito em conta corrente”, “crédito em poupança” ou “desconto no IPVA”)

5º passo – Para transferência, preencher com os dados da agência, conta, valor desejado, e pressionar “Confirmar”. Para o IPVA, é preciso informar o número do Renavam do veículo.

O crédito em conta demora alguns dias, e a data é informada no momento da operação. Se houver divergência entre os dados informados e o registrado no banco, o dinheiro volta para o sistema da Nota Fiscal Paulista em até 10 dias.