Governo libera saques de R$ 1.045 do FGTS a partir de junho
Limite será por trabalhador; para passar a valer, é necessário que a Caixa Econômica defina critérios e o cronograma; MP extingue PIS/Pasep
O governo federal vai liberar uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trabalhadores poderão sacar um salário mínimo (1.045 reais) de contas ativas e inativas do FGTS. A autorização foi publicada em uma medida provisória na noite de terça-feira, 7. A movimentação extra do fundo será permitida entre os dias 15 de junho e 31 de dezembro. A medida vinha sendo estudada pelo governo para estimular a economia durante a pandemia do coronavírus.
Diferente do saque imediato, que se encerrou no fim de março, a nova rodada de liberação do FGTS tem limite por trabalhador. Ou seja, quem tem mais de uma conta no FGTS terá um limite de 1.045 reais para sacar. Para quem se encaixa nesta hipótese, a MP prevê uma ordem: primeiro a liberação de contas vinculadas de contratos extintos, ou seja, de empregos passados do trabalhador, com início pela que tiver o menor saldo. Depois, as demais contas vinculadas.
Os saques serão efetuados conforme cronograma e critérios estipulados pela Caixa Econômica Federal. Segundo a MP, quem tem conta no banco terá crédito automático. Titulares de outras instituições financeiras também podem solicitar débito em conta.
Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias.
PIS/Pasep
A MP ainda extingue o fundo PIS/Pasep — que não recebe mais recursos. De acordo com a medida, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS/Pasep fica preservado. O governo estima que há 21,5 bilhões que não foram sacados do fundo. Esse dinheiro servirá para dar liquidez ao FGTS.
Tem direito às cotas do PIS/Pasep os trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988 e herdeiros. O governo fará uma reserva preservando o direito de quem pode pegar o recurso.
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