A equipe econômica de Paulo Guedes estuda uma proposta de reforma da Previdência que prevê regra de transição entre dez e doze anos, segundo informou o jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira, 8. Caso se confirme, a proposta diminui pela metade o tempo para fixação da idade mínima que previa o texto do ex-presidente Michel Temer.

A ideia da reforma é estabelecer uma idade mínima para que o trabalhador tenha direito a se aposentar. No texto anterior, esse requisito era de 65 anos de idade para homens e 62 para mulheres. O requisito seria o mesmo tanto para servidores públicos quanto para trabalhadores da iniciativa privada.

A transição é o benefício dado a segurados que estão no mercado de trabalho para que se aposentem com menos tempo do que o será exigido. Na versão de Temer, o período era de 21 anos até que todos os trabalhadores precisassem se aposentar pela idade fixada pelo governo. A cada dois anos, a idade mínima subiria em um ano, até chegar ao teto fixado.

Com menos tempo para transição, a economia para os cofres públicos pode ser mais rápida e é nessa linha que a equipe de Guedes trabalha na proposta.

Atualmente, os trabalhadores da iniciativa privada têm duas regras para se aposentar. A regra por tempo de contribuição não exige idade mínima para que o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consiga seu benefício. Nesse caso, o que conta é o tempo de recolhimento ao órgão, que tem de ser de trinta anos de trabalho para as mulheres ou 35 anos, no caso dos homens.  A outra regra, por idade, exige 60 anos das mulheres e 65 anos dos homens, além de quinze anos de contribuição.

No caso do serviço público, a idade mínima vigente é de 60 anos para os servidores e 55 para as servidoras.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro defendeu em entrevista ao SBT idade mínima de 57 anos para as mulheres e 62 para os homens até 2022. Na declaração, o presidente não deixou claro se fazia referência a uma regra de transição ou ao texto geral.

A reforma da Previdência é a principal medida econômica a ser emplacada pelo governo Bolsonaro. Durante a cerimônia de posse do Ministério da Economia, Paulo Guedes disse que vai apresentar o texto assim que o novo Congresso assumir, em fevereiro. Segundo o ministro, a aprovação da medida traria dez anos de crescimento sustentável ao país.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa passar pelo Congresso Nacional, com votação em dois turnos e apoio de 60% dos parlamentares.

Antes disso, a equipe econômica planeja uma série de medidas infraconstitucionais, isto é, que não dependem do Congresso para valer. Entre elas, estaria um pente-fino em todos os benefícios do INSS para cortar fraudes.  De acordo com Guedes, a medida poderia trazer economia de até 50 bilhões de reais aos cofres públicos.

Segundo a Folha de S.Paulo, seriam revistas as regras para aposentadoria rural, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, os segurados só teriam direito a receber os atrasados (saldo do benefício retroativo) de noventa dias.

Procurada, a Secretaria Especial da Previdência disse que só vai se posicionar após a publicação da MP.