O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a necessidade de o governo reavaliar sua meta de superávit primário para o ano de 2025. Essa meta, inicialmente fixada em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), está sujeita a ajustes conforme o progresso dos projetos no Congresso Nacional.

Haddad expressou, em entrevista à CNN, a intenção de alterar a meta do arcabouço fiscal para 2025, sugerindo um ajuste abaixo do previamente estipulado superávit de 0,5% do PIB. “Nós vamos, ao longo dos próximos dias, definir com o Congresso Nacional o andar da carruagem, como é que nós vamos definir a trajetória daqui para frente. A ministra Simone é quem prepara a LDO. Esse tema vai ser discutido à luz do que está acontecendo no Congresso Nacional, o que já aconteceu de bom nas cortes superiores”, disse Haddad.

O compromisso fiscal, estabelecido como parte do novo teto de gastos, deve ser formalizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que o Ministério do Planejamento e Orçamento, sob a liderança da ministra Simone Tebet, deve submeter ao Congresso até o dia 15 de abril para análise.

O arcabouço fiscal, aprovado no ano passado, delineou um déficit de 0,5% para 2023, alcançando o equilíbrio em 2024, e prevendo um superávit de 0,5% para 2025, seguido por 1% em 2026. Contudo, recentes indicadores econômicos têm gerado preocupações, especialmente após o governo central registrar um déficit de 58,4 bilhões de reais em fevereiro, o pior resultado para este mês desde o início da série histórica, em 1997. Tais resultados alimentam incertezas no mercado financeiro, que questiona a capacidade da equipe econômica de atingir o tão almejado equilíbrio nas contas públicas neste ano.

É importante ressaltar que o déficit ocorre quando as despesas governamentais excedem as receitas provenientes de impostos, excluindo os juros da dívida pública. Em contrapartida, o superávit é observado quando as receitas superam as despesas. Com base nos resultados dos dois primeiros meses do ano, os ministérios da Fazenda e do Planejamento projetam que o governo federal encerrará 2024 com um déficit primário de 9,3 bilhões de reais, o equivalente a -0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dentro da meta de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Mas deverá contingenciar 2,9 bilhões de reais das despesas discricionárias, pois, apesar do aumento de arrecadação do governo, com revisões do INSS e taxação de fundos, houve aumento das despesas obrigatórias.

Haddad salientou que atualmente o equilíbrio das contas públicas não é exclusiva responsabilidade do Poder Executivo, sendo compartilhada com o Legislativo, citando, por exemplo, a desoneração da folha de pagamentos e a definição sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que são decisões que estão nas mãos do Congresso e podem alterar o rumo da trajetória fiscal.