O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira, 11, a revisão da isenção de cobrança de impostos a títulos de investimentos, como as LCIs e LCAs, como uma maneira de corrigir distorções e também de estancar uma renúncia fiscal bilionária.

Criar um imposto de 5% sobre o rendimento desses títulos, ao mesmo tempo em que unifica a tabela progressiva dos demais em 17,5%, é uma das medidas que devem integrar o pacote em desenho dentro do governo para substituir o aumento de IOF e permitir que o país volte a ficar com as contas no azul. De acordo com Haddad, taxar os investimentos isentos “não é aumento de tributo, é correção de distorção”.

As Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Imobiliárias (LCIs) são títulos de renda fixa oferecidos pelos bancos que não pagam Imposto de Renda e que, em contrapartida, devem ter seus recursos destinados em crédito para estes setores.

“Quando falamos em reduzir um pouco os títulos isentos, é porque estamos com a Selic a 15%. Nem o Tesouro Nacional está conseguindo competir com esses títulos privados”, disse Haddad, que participa nesta manhã de audiência na Comissões de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para comentar e esclarecer esta e outras políticas em discussão na Fazenda.

“Até porque esses benefícios fiscais não vão para os produtores. De 60% a 70% fica no meio do caminho, com os detentores do título ou com o sistema bancário. São 41 bilhões de reais em renúncia fiscal para os títulos isentos. É mais que o seguro-desemprego inteiro. É do tamanho do PAC. São três farmácias populares. São coisas que precisam ser discutidas.”

• Fernando Haddad