Importadores de combustíveis pedem que Cade freie descontos da Petrobras

Os excessivos cortes no preço dos combustíveis pela Petrobras estão se tornando um pesadelo para a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis, a Abicom. Com a redução de 5,3% no valor médio da gasolina anunciada nesta sexta-feira, 30, a entidade estima que os postos de gasolina no Brasil amanhecerão na próxima segunda-feira com uma defasagem aproximada de 50 centavos por litro frente ao que seria considerado o preço ideal de acordo com o mercado internacional.

Com a operação prejudicada frente às mudanças executadas pela Petrobras, Sergio Araújo, presidente da Abicom, pede um posicionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) alegando práticas anticoncorrenciais. “Nós acreditamos que o Cade está atento a isso e estamos na expectativa de um posicionamento deles”, diz ele a VEJA.

Antes da última redução no preço da gasolina, o combustível já apresentava uma defasagem de 34 centavos por litro frente ao preço ideal, segundo as contas da Abicom. Agora, esse montante deve subir para entre 45 e 50 centavos o litro. “Quando a gente vê um agente dominante praticando preços irreais e abaixo da paridade, isso gera insegurança, gera falta de sensibilidade, e é uma sinalização muito ruim para o mercado”, diz Araújo. Em 2022, 31% do diesel e 14% da gasolina comercializados no Brasil foram importados, já que o país não é autossuficiente no refino dos combustíveis. Mesmo com a maior dificuldade para os importadores, Araújo não prevê desabastecimento do mercado, sobretudo em relação à gasolina.

Para ele, há claramente uma interferência por parte de seu acionista majoritário, o governo federal, na formação de preços da empresa. Em outras palavras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria repetindo práticas semelhantes as de seu predecessor, Jair Bolsonaro, em relação a petroleira. “Desde 2019, a Petrobras tem atendido a solicitações ou determinações do governo federal e vem praticando regularmente preços abaixo da paridade. Isso inviabiliza a operação de agentes privados”, lamenta. “Como o Brasil é um país importador, que não tem capacidade de refinar os principais combustíveis, deveria estar praticando preços alinhados à paridade na importação.”

Araújo pede o cumprimento de um acordo firmado entre o Cade e a Petrobras em 2019, onde se previa a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa, tendo em vista a tentativa de desfazer a posição dominante da empresa no mercado. A Petrobras tinha até dezembro de 2021 para dar vazão ao plano. Apenas metade do parque de refino da companhia foi, de fato, vendido. “Nós acreditamos que o Cade está atento a esses procedimentos da Petrobras. O Cade deve estar olhando para isso. Essas quatro refinarias vendidas até agora representam um pouco mais de 15% da capacidade de refino. Ou seja, a condição de agente fortemente dominante está mantida”, diz ele. “Sem dúvidas, precisa ter uma atenção do Cade para que a Petrobras não atue provocando desequilíbrios concorrenciais no mercado.”