Imposto de Renda: Receita libera R$ 163 mi em novo lote de restituição

Crédito bancário beneficiará mais de 87 mil contribuintes e será realizado no dia 15; liberações são referentes a declarações dos exercícios de 2008 a 2019

Por Diego Gimenes
Atualizado em 7 abr 2020, 17h11 - Publicado em 7 abr 2020, 16h55

PL prevê isenção fiscal no IR e benefícios previdenciários para pessoas com sequelas da covid-19 — Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet - (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A Receita Federal abriu nesta terça-feira, 7, consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário para 87.066 contribuintes será realizado no dia 15 de abril, já com a correção pela taxa básica de juros (Selic) do período, totalizando mais de R$ 163 milhões. Desse total, R$ 75.821.405,38 referem-se aos contribuintes com preferência no recebimento: 1.854 idosos acima de 80 anos, 11.966 com idade entre 60 e 79 anos, 1.628 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 6.427 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

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Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer o requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Esse anúncio acontece após a Receita Federal postegar o prazo final de entrega das declarações de pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de junho. A data-limite de entrega do Imposto de Renda de Pessoas Físicas também foi adiada para a mesma data. Por outro lado, o calendário de restituições está mantido. Todas as medidas foram tomadas em virtude da crise do novo coronavírus que afeta o mundo todo.