O Ministério da Economia anunciou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá arcar com os salários dos trabalhadores contaminados pelo novo coronavírus que ficaram afastados de suas funções. Segundo a legislação vigente, é a empresa quem arca com os primeiros 15 dias de afastamento e só depois o INSS fica encarregado de bancar o auxílio para este trabalhador – com essa medida, a companhia não deve ser prejudicada no caso de perda de mão de obra por Covid-19. O mecanismo, segundo o secretário de Previdência Social e Trabalho, Bruno Bianco, tem o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas carece de detalhes técnicos pois está me fase de elaboração.
Os trabalhadores afastados devido a Covid-19 terão de requerer o benefício junto ao INSS e, com isso, entrarão no fim da fila dos pedidos que aguardam concessão. Hoje, o INSS analisa benefícios conforme a ordem de entrada no sistema. Ou seja, quem estiver afastado devido ao coronavírus entrará no final da lista. Até o fim de fevereiro, havia 1,3 milhão de benefícios aguardando deferimento do Instituto.
O governo, entretanto, estima que a concessão dos benefícios será mais rápida devido a outra decisão anunciada nesta quarta-feira. Os segurados que entrarem com pedido de auxílio-doença estão dispensados de perícia médica presencial. Para a concessão dos benefícios, os peritos analisarão atestados médicos anexados pelos segurados no momento do pedido. Por conta da epidemia, quase todos os servidores do INSS trabalharão em serviço de teletrabalho, restando apenas plantão nas agências.
As medidas anunciadas, além do aguardo na finalização, serão propostas via projeto de lei. Ou seja, para valer, precisam passar pelo Congresso.
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