O governo federal autorizou a contratação temporária de aposentados e militares para trabalharem no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi anunciada em fevereiro e temporários atuariam para zerar a fila do INSS, que tem cerca de 1,2 milhão de pedidos represados. Serão abertas ao menos 8.230 vagas e as contratações podem ser feitas em até seis meses. A portaria que autoriza a contratação foi publicada na edição desta terça-feira, 28, do Diário Oficial da União.
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A medida, tida como a grande solução para resolver o problema que se arrasta, demorou a sair e agora os postos do INSS estão fechados devido à pandemia do coronavírus e, por isso, o atendimento é feito virtualmente. Grande parte das vagas, 7.400, seria voltada para atendimento ao público e serviços administrativos nas agências. O INSS tem, no entanto, até seis meses para convocar militares e civis aposentados para atuar e descrever como será essa atuação. As vagas restantes seriam para atuar em outros órgãos da secretaria de Previdência
A força-tarefa também prevê a contratação de servidores aposentados do próprio INSS, porém não detalha o número de quantos servidores serão convocados. Por lei, apenas pessoas que fazem parte da carreira do seguro social podem fazer a análise dos benefícios. Apenas no ano passado, sete mil servidores do INSS se aposentaram.
A portaria dispensa a realização de concurso público para a contratação dos servidores temporários, que será feita a partir de chamamento público.
Crise
Filas no INSS não uma situação praticamente permanente, porém o grande estoque de pedidos disparou após a promulgação da reforma da Previdência, que mudou as regras para a aposentadoria, com a fixação de uma idade mínima (62 anos para mulheres e 65 anos para os homens), fim do benefício por tempo de contribuição, entre outras regras. As aposentadorias a partir da reforma passaram a ser concedida em meados de abril, ou seja, cinco meses após a reforma ser promulgada.
Os pedidos do INSS, desde 2018, chegam ao órgão por uma fila única. Isso aconteceu após a digitalização do sistema de análise, que passou toda para o “Meu INSS”. A digitalização mal planejada e as travas do sistema ajudaram que a fila, que sempre existiu, ficasse cada vez maior.
Para quem está na fila de espera, caso o INSS conceda o benefício, o valor deverá ser pago pelo órgão de forma retroativa desde a data em que o segurado deu entrada no pedido — ou seja, desde o dia que protocolou o requerimento de aposentadoria no “Meu INSS”. No caso dos processos com atraso superior a 45 dias, a correção deve ser feita pela inflação. Esses benefícios atrasados precisam ser pagos de uma vez só ao segurado quando a aposentadoria foi concedida. O pagamento é depositado na conta em que o segurado receberá o benefício, não sendo necessário esperar lotes de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou precatórios, que são pagos quando o segurado entra na Justiça contra o governo.
Uma das medidas de combate a pandemia do coronavírus tomada pelo órgão, a antecipação de 1.045 reais para segurados que aguardam o auxílio-doença, segundo o instituto, podem ajudar a fazer a fila andar mais rápido. Isso porque o segurado não conseguirá passar pela perícia durante a pandemia, já que as agências estarão fechadas, e a análise será feita por meio de atestados médicos. Os segurados que tenham direito a valores maiores que um salário mínimo ou então tenham afastamento recomendado por mais de três meses precisarão passar por perícia quando os atendimentos voltarem a vigorar.
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