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Como parte dos esforços de fazer uma grande revisão na maneira como os empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas funcionam, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já tem pronta para lançar uma nova ferramenta que vai funcionar como um “leilão dos consignados”. Trata-se de um sistema feito para ser acessado dentro do aplicativo Meu INSS, onde os aposentados já acompanham seus pagamentos, e por onde vão também poder comparar os juros de diferentes instituições e fazer a contratação do empréstimo diretamente.

O beneficiário vai informar por meio da plataforma que valor de crédito quer contratar e os bancos poderão fazer “lances” por ela, informando as taxas de juros que oferecem, bem como o custo efetivo total que a operação teria, o que também embute taxas administrativas e impostos. Com isso, será possível escolher a mais atrativa e fazer a contratação diretamente por ali. O leilão do consignado é um dos pedaços de um novo conjunto de normas que o INSS está preparando para divulgar em fevereiro com regras mais duras aos bancos para a oferta de consignados.

As informações foram dadas pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em entrevista a VEJA. Além de fortalecer a concorrência, o sistema de leilão, explica Waller, tem a intenção de centralizar a concessão dos consignados sob o guarda-chuva do INSS, por meio do aplicativo, e com isso reduzir o assédio dos bancos e, principalmente, das dezenas de correspondentes bancários que vendem os empréstimos em nome deles. “O aposentado vai poder escolher a melhor taxa para ele diretamente no aplicativo do Meu INSS. Não precisa ir a cada banco, não precisa nem ter conta naquele banco”, disse. “Isso também diminui os correspondentes bancários e fica sem aquele assédio no telefone para ofertar crédito. O contato direto entre o banco e o segurado vai ser única e exclusivamente via aplicativo.”

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A funcionalidade deve estar pronta para entrar no ar em março. Ela foi desenvolvida pelo Dataprev, a empresa de tecnologia do governo para programas sociais, e o sistema de leilão foi desenhado junto aos bancos, em parceria à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC). O modelo replica a ideia que já foi introduzida pelo governo no novo consignado privado, lançado em abril. Voltado para os trabalhadores com registro em carteira de trabalho, o consignado da CLT permite que os trabalhadores cotem e contratem as ofertas de crédito diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

Contratos irregulares e regras mais duras

As regras de como o leilão do consignado do INSS vai funcionar, para que possa começar a valer, estarão em uma instrução normativa que o INSS está finalizando para ser publicada ainda em fevereiro. Além do novo modelo de leilão, o normativo deve trazer uma série de regras mais duras aos bancos para oferecer novos créditos aos aposentados e pensionistas.

Uma das novas exigências previstas, por exemplo, é a obrigação de que os contratos de concessão de empréstimo de cada cliente estejam em dia junto ao INSS. Com a mudança, o INSS não irá mais repassar ao banco os valores das parcelas descontadas do segurado até que a instituição esteja com a documentação em dia. Em uma grande leva de revisões desses contratos desde que assumiu a presidência do INSS, em abril, Waller e sua equipe verificaram que há várias irregularidades, como a falta de envio desses documentos de contratação do consignado pelo bancos, descumprimento dos limites de juros permitidos à modalidade ou a concessão do consignado sem a permissão expressa do cliente.

Por conta dessas irregularidades, o INSS já descadastrou mais de 30 bancos que antes tinham a permissão do instituto para vender consignados a aposentados e que não estavam regulares. Em abril eram 87 instituições financeira e agora, de acordo com Waller, sobraram 54. Waller foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à presidência do INSS poucos dias depois que a Polícia Federal revelou um esquema bilionário de desvios e descontos indevidos dos aposentados e afastou o presidente anterior, Alessandro Stefanutto.

Entre outros endurecimentos que devem entrar nas novas regras, está a obrigação de que os bancos tenham uma auditoria externa para que possam ser habilitados a conceder crédito pela folha do INSS, além de proibir operações hoje comuns como a da venda casada, em que a instituição concede o consignado com a venda embutida de outro serviço que deveria ser opcional, geralmente um seguro.