A Receita Federal abre nesta terça-feira, 23, as consultas ao segundo lote do Imposto de Renda de Pessoa Física 2020, relativo ao ano-base 2019. Segundo o Fisco, este é o maior valor para um lote de restituição da história, sendo disponibilizados 5,7 bilhões de reais a mais de 3 milhões de contribuintes que já fizeram a entrega do documento a Receita. A restituição do IR acontece quando o contribuinte pagou mais imposto do que o devido.
As consultas podem ser feitas a partir das 9h pelo site da Receita na internet ou pelo telefone 146. O órgão disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones para consulta das informações sobre a restituição do IR e a situação cadastral do CPF. Os valores estarão disponíveis para saques a partir de 30 de junho na conta informada no momento da entrega do documento.
Assim como em anos anteriores, os lotes iniciais contemplam contribuintes com prioridade legal para receber o Imposto de Renda. Do valor total do lote, 3,97 bilhões de reais irão para esses contribuintes, sendo sendo 54.047 contribuintes idosos acima de 80 anos, 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos, 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante será destinado aos contribuintes sem prioridade, porém a Receita prioriza a restituição para quem entregou o IR antes. Segundo o Fisco, foram contemplados cerca de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março deste ano.
Neste ano, o primeiro e o segundo lotes do IR estão sendo pagos antes mesmo do fim do prazo de entrega do Imposto de Renda, que foi estendido para 30 de junho por causa da pandemia do novo coronavírus. É a primeira vez que as restituições começam a ser pagas durante o prazo de transmissão das declarações. . Também houve redução do número de lotes de 7 para 5. Dessa forma, a conclusão do pagamento das restituições, referentes às declarações que não tenham apresentado inconsistências, será no mês de setembro.
11 milhões ainda não acertaram as contas com o Leão
Segundo a Receita, até às 11h desta segunda-feira, 21.624.160 declarações do IRPF foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. Para esse ano são esperados 32 milhões de documentos.
A Receita alerta para que os contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de 165,74 reais e máxima de 20% do imposto devido.
Estão obrigados a declarar Imposto de Renda neste ano contribuintes que receberam, em 2019, mais de 28.559,70 reais de renda tributável (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo), ganhou mais de 40 mil reais isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança), entre outros.
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