“Já falei que não existe CPMF”, diz Bolsonaro sobre reforma tributária

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 9, que seu governo não trará de volta a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto extinto em 2007 que tributava qualquer transação financeira no país. A proposta de reforma tributária em estudo pelo governo prevê a criação de um imposto semelhante.

“Já falei que não existe CPMF”, afirmou ele, na saída do Palácio da Alvorada. “O que ele (Marcos Cintra, secretário da Receita Federal) quer mexer (é) tudo proposta. Não vai depois dizer lá na frente que eu recuei. (O objetivo) é facilitar o Imposto de Renda”, acrescentou o presidente.

O projeto em estudo pelo governo prevê o Imposto sobre Transações Financeiras (ITF), com alíquota de 0,5%, que funcionaria como a extinta CPMF. Esse imposto, derrubado em 2007, tributava, em 0,38%, toda e qualquer transação financeira do país.

O plano do governo é usar o novo tributo para desonerar a folha salarial, reduzir as alíquotas de Imposto de Renda (IR) ao teto de 25% para pessoas físicas e empresas e aumentar a faixa de isenção do IR de dois para cinco salários mínimos.

O presidente também disse que algumas deduções do IR devem acabar. “Nós sabemos também que não são todos, mas muita gente arranja nota fiscal para justificar educação, saúde. A gente quer acabar com isso aí simplificando.” Caso as mudanças não saiam do papel, Bolsonaro disse que pediu à equipe econômica que pelo menos corrija a faixa inferior pela inflação.

Questionado se a proposta de reforma tributária do governo vai conter um imposto sobre movimentação financeira, Bolsonaro respondeu: “CPMF posso dizer que não”.

Atualmente, existem quatro propostas de reforma tributária. Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45 já cumpriu as primeiras etapas do trâmite obrigatório e está em análise em comissão especial. A medida, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, cria um imposto único. Além de fundir os tributos federais PIS, Cofins e IPI, o texto prevê fundir o encargo estadual ICMS e o municipal ISS para criar o imposto sobre bens e serviços (IBS), que seria gerido pelo Ministério da Economia.

Outro projeto, capitaneado pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, teria que, em tese, iniciar o processo de tramitação do zero. Para não perder tempo, Guedes tem interesse de que a Comissão da PEC 45 apresente um substitutivo e suplante a reforma de Rossi e Appy em prol das ideias do Executivo. Ainda não apresentado, o projeto prevê, além do ITF, a unificação de impostos federais.

No Senado, existe uma terceira versão de reforma, criada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly e já aprovada na Câmara, que unifica nove impostos, mas não altera a forma de arrecadação nem mexe no vespeiro dos estados. Além disso, uma quarta proposta foi desenvolvida por secretários da Fazenda dos estados que temem perder o controle sobre alguns impostos estaduais. O projeto será apresentado ao Congresso e deve virar uma emenda na proposta já em tramitação na Câmara.