A JBS avisou nesta terça-feira o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu braço de participações BNDESPAr que pode tomar medidas legais contra ambos após os prejuízos causados pelas declarações do presidente do banco de fomento, Paulo Rabello de Castro. No documento, a JBS informa que as entrevistas “trouxeram grave impacto para a JBS, como evidencia a variação do preço de suas ações na B3” – os papéis da companhia sofreram uma desvalorização de quase 4%, fazendo com que seu valor de mercado caísse em 955 milhões de reais.
Em entrevista à Reuters, Rabello de Castro criticou a reunião extraordinária do conselho de administração da JBS, realizada no sábado à noite, que aprovou a nomeação de José Batista Sobrinho, o Zé Mineiro, para a presidência da companhia. José Batista Sobrinho ficou no lugar do filho Wesley Batista, preso na semana passada. Rabello de Castro disse que a reunião “na calada da noite foi um ato de malandragem” e que a representante do BNDSPar no conselho, Claudia Silva de Azeredo Santos, não deveria ter comparecido.
Em carta da JBS endereçada a Rabello de Castro, a JBS adverte que poderá tomar medidas legais junto ao “Ministério Público, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Poder Judiciário e à Câmara de Mercado da B3”.
“O fato de o segundo maior acionista da companhia, principal banco de fomento do país, afirmar, peremptoriamente, que questionará a validade jurídica da reunião do Conselho de Administração que elegeu o seu diretor-presidente, tem, evidentemente, enorme impacto sobre o mercado. Por isso, a tomada de uma decisão dessa natureza, ou sua divulgação ao mercado, no curso do pregão, deveria ter sido cercada de todos os cuidados. Isso, porém, não parece ter ocorrido”, diz a JBS.
A JBS diz na carta que as declarações de Rabello de Castro podem configurar violação do artigo 115 da Lei 6.404/1976, “que impõe a todos os acionistas, inclusive não-controladores, o dever de agir no interesse da companhia, sendo responsáveis pelos danos que lhe forem causados”.
Além disso, ele pode ser acionado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação, tipificados nos artigos 138 a 140 do Código Penal.
A JBS ainda alerta para o possível crime de manipulação do mercado. “Dado que os fatos ocorreram durante o funcionamento do mercado, envolvendo a divulgação de notícias com consequências materiais para a companhia e, portanto, com potencial de impacto sobre o preço das ações de sua emissão, envolvendo, inclusive, mudança da posição do BNDES divulgada no curso do dia, cumpre ponderar, ainda, a verificação, no caso concreto, da hipótese de manipulação do mercado.”
Procurados, JBS e BNDES não se manifestaram sobre o documento enviado a Rabello de Castro. O BNDES informou que o presidente do banco está acompanhando Michel Temer em viagem aos Estados Unidos. No Twitter, o presidente do BNDES disse que os brasileiros não aguentam mais desmandos com dinheiro público.
Conselho de administração
O BNDES definiu ontem dois novos representantes no conselho de administração da JBS. O banco público de fomento detém 21,31% do capital da processadora de carnes.
Os nomes escolhidos para representar o BNDES no conselho foram: Cledorvino Bellini, ex-presidente da Fiat, e Roberto Penteado Camargo Ticoulat, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo. Escolhidos hoje, eles ocuparão os lugares dos representantes atuais: Cláudia Santos e Maurício Luchetti.
Apesar de criticar a assembleia extraordinária, o presidente do BNDES divulgou nota informando que não questiona o mérito do voto da conselheira do banco, já que “ela atua com o devido grau de independência prescrito pelas melhores práticas de governança”.
“A crítica do presidente se restringe às circunstâncias da reunião do conselho, convocada às pressas mesmo diante da vacância do cargo ter ocorrido ainda na manhã do último dia 13”, informa o BNDES em nota.
O banco informa que solicitou à área jurídica as providências necessárias para obter uma posição da câmara arbitral ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre as divergências da instituição com a companhia.
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