O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) revogou a liminar que suspendia uma assembleia geral extraordinária de acionistas da Embraer, prevista para a manhã desta terça-feira, 26, para definir a fusão da empresa com a Boeing.

O acordo entre a Embraer e a Boeing prevê a criação de uma joint venture de aviação comercial no Brasil, avaliada em 5,26 bilhões de dólares (equivalente a 19,7 bilhões de reais). A assembleia é uma das etapas finais para decidir o rumo do negócio, que depende do aval dos investidores. 

A Boeing deve ser a controladora do negócio, com 80% de participação, ao fazer um pagamento de 4,2 bilhões de dólares (15,7 bilhões de reais).

Na decisão, a presidente do TRF3, desembargadora Therezinha Cazerta disse que a liminar contra a reunião “gerou como efeito indireto a paralisação não só de um procedimento de negociação, mas também impediu a instalação do fórum adequado ao manejo dessas questões pela própria União, qual seja, a Assembleia Geral Extraordinária”.

Suspensões

Na última sexta-feira, o juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, deferiu pedido de liminar proposto pelos sindicatos de metalúrgicos de São José dos Campos (SP), Botucatu (SP) e Araraquara (SP), e suspendeu a assembleia “até que as irregularidades legais apontadas sejam esclarecidas”.

Entre os apontamentos dos sindicatos está a possibilidade de fechamento de fábricas da Embraer no Brasil; o potencial conflito de interesses entre os administradores e acionistas já que o acordo prevê bônus e incentivos aos membros do Conselho de Administração da empresa na aprovação do negócio; e o ingresso de capital estrangeiro em uma suposta aquisição de empresa nacional.

Não é a primeira vez que o acordo é questionado na Justiça. Em dezembro, a Justiça de São Paulo concedeu uma liminar suspendendo o negócio após pedido de deputados do PT. Segundo eles, a junção entre a aérea nacional e a empresa americana colocavam em risco a soberania do país. O PDT também entrou com ação judicial utilizando os mesmos argumentos.

(Com Agência Brasil)