Justiça suspende leilão do governo para compra de arroz importado

O juiz substituto da Justiça Federal da 4ª Região, Bruno Risch Fagundes de Oliveira, concedeu liminar na noite desta quarta-feira, 5, suspendendo o leilão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para compra de 300 mil toneladas de arroz importado. O leilão foi agendado para esta quinta-feira pelo governo diante do risco às plantações e escoamento provocado pelas enchentes no Rio Grande do Sul — o maior produtor nacional do alimento.

Oliveira admite que o estado é o maior produtor de arroz do país e que os estragos causados pelas chuvas “deve comprometer a produção local de arroz”, mas afirma que ainda não é “conclusiva” a previsão sobre o efetivo prejuízo à produção ou escoamento do alimento para os demais estados.

“Como se observa, não há indicativo de perigo concreto de desabastecimento de arroz no mercado interno ocasionado pelas enchentes no Rio Grande do Sul, mas apenas um apontamento de dificuldade temporária no escoamento da produção local, o que evidentemente encontraria melhor solução em outras medidas que não a importação de arroz. A propósito, a importação, conforme o Aviso de Leilão, prevê entrega somente em setembro de 2024”, diz o juiz na liminar.

Oliveira afirma que não está totalmente vedada a importação de arroz, mas que “é prematuro agendar o leilão para o dia 06.06.24, tendo em vista a ausência de comprovação de que o mercado de arroz nacional, composto pela produção nacional e pelas importações no mercado privado, sofrerá o impacto negativo esperado pelo Governo Federal em razão das enchentes que aconteceram no Rio Grande do Sul, sobretudo quando os próprios entes estatais locais dizem o contrário.”

A ação foi movida pelos deputados Marcel Van Hatten e Felipe Camozzatto, do Novo, e Lucas Resecker, do PSDB.