Lei permite atualizar valor de imóvel com imposto menor; saiba regras

Uma das fontes de compensação da desoneração da folha de pagamento, sancionada pelo presidente Lula nesta semana, será a arrecadação com impostos pagos a partir da atualização do valor de imóveis. 

Para estimular os contribuintes a pagarem um tributo voluntário nos próximos 90 dias, a lei prevê descontos no imposto de renda pago com a futura venda do imóvel. A atualização é mais vantajosa para quem pretende vender o imóvel após um período mais longo. É que quanto mais tempo entre a atualização e a venda, maior o desconto concedido pelo “leão”.

Atualmente, pessoas físicas pagam entre 15% e 22,5% de Imposto de Renda sobre o ganho de capital, que é a diferença entre o valor de compra e o de venda do imóvel e as empresas até 34%. 

Com a nova regra, se optarem pela atualização, as pessoas físicas pagariam 4% sobre a valorização do imóvel nos próximos 90 dias, enquanto as empresas arcarão com 6% de Imposto de Renda e 4% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A Receita Federal ainda definirá os procedimentos para realizar a atualização dos valores dos imóveis, mas o prazo de 90 dias para efetuar o pagamento dos tributos já está em contagem, encerrando-se em 15 de dezembro de 2024.

Conforme a tabela abaixo mostra, quanto mais tempo passar entre a atualização do valor do imóvel e sua venda, maior será o percentual de desconto aplicado ao cálculo do ganho de capital, chegando a 100% após 180 meses (15 anos):