Liberação de recursos ‘é urgente’, dizem secretários estaduais a Bolsonaro

O Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) enviou uma carta à Presidência da República onde reclamou da “delonga na sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020”, cuja função é autorizar a criação de um Programa de Enfrentamento da Crise da Covid-19. Por meio da proposta, que aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desde 7 de maio, estados e municípios receberão auxílios financeiros para enfrentar a pandemia e evitar o caos no sistema de saúde do país.

“É urgente a liberação dos valores do auxílio aprovado nos termos encaminhados pelo Poder Legislativo ainda que sejam recursos insuficientes para o tamanho das intervenções públicas necessárias nessa crise, considerando, especialmente, o impacto econômico e a consequente queda de arrecadação que compromete a manutenção das atividades essenciais dos estados e municípios”, diz o Comsefaz, em carta.

Ressalta-se que não é a primeira vez que o comitê de secretários estaduais pressiona o governo por recursos financeiros para combater a crise econômica provocada pelo avanço do vírus pelo país. Em 17 de março, os 27 secretários estaduais da Fazenda enviaram um manifesto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo o auxílio diante da necessidade de um “reforço da capacidade financeira dos Estados”. Com a queda no patamar do preço do petróleo em meados de março, a arrecadação dos estados com royalties e ICMS sobre os combustíveis ficou comprometida. Restou, então, pressionar o governo federal.

Nesta semana, Guedes e Bolsonaro travaram uma guerra de palavras contra o aumento de salário para algumas categorias do funcionalismo público. Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira, 15, Guedes fez um apelo a Maia e à Câmara para que não aprovem reajustes salariais para servidores públicos até 2021: “Precisamos da contribuição do funcionalismo público. Dezenas de milhões de brasileiros estão sendo demitidos, milhares de empresas estão fechando, nós só estamos pedindo uma contribuição”, disse Guedes. “Enquanto o Brasil está de joelhos, nocauteado, por favor, não assaltem o Brasil”.

Na carta, os secretários dizem que “não nos importa se o presidente veta ou não veta [o aumento], porque não teremos dinheiro para conceder reajustes aos servidores. O que precisamos é da liberação rápida dos recursos”. Segundo a PLP 39/2020, a União fica responsável por entregar, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, em 2020, o valor de 60 bilhões de reais para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A quantia é separada em dois grupos. O primeiro destina 10 bilhões de reais para ações de saúde e de assistência social, sendo 7 bilhões aos estados e ao Distrito Federal e o valor restante aos municípios. Dos outros 50 bilhões de reais, 30 bilhões de reais serão destinados aos Estados e ao Distrito Federal, e 20 bilhões de reais aos municípios.