Governo dobrará limite de compras isentas de impostos em free shop

O governo federal vai elevar o limite de compras isentas de impostos nos free shops de aeroportos no país, dos atuais 500 dólares para 1.000 dólares (cerca de 4.100 reais). Outra mudança definida é a ampliação de 300 dólares (cerca de 1.200 reais) para 500 dólares (cerca de 2.100 reais) da cota de isenção autorizada para free shops nas fronteiras secas, como o Paraguai. Contudo, o limite de gastos em bens trazidos por turistas brasileiros voltando do exterior permanecerá em 500 dólares para viagens aéreas e 300 dólares para viagens terrestres.

A expectativa é que o decreto seja editado nos próximos dias. A notícia foi antecipada pela coluna Radar na semana passada. Integrantes do Ministério da Economia confirmaram que a alteração está sendo elaborada pela pasta, mas não deram prazo para implementá-la.

Apesar de parecer trivial, a mudança exige uma readequação no orçamento. O governo já enviou sua proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 e não prevê a alteração, que acarretaria em renúncia de receita. Para que a medida valha já para o próximo ano, o governo precisará ajustar a proposição.

Adicionalmente, os outros países do Mercosul também precisarão aceitar a medida, já que o limite de 500 dólares é definido para todo o bloco. Assim, há duas opções: ou abre-se uma exceção para o Brasil ou eleva-se o limite para todo o bloco.