O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), autorizou nesta quarta-feira, 15, a criação de um grupo de trabalho para debater a proposta de reforma tributária. O prazo do colegiado é de 90 dias e renovável por mais 90.
Na mesa, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base nos estudos do atual secretário especial para a reforma tributária, Bernard Appy. A PEC tem como objetivo simplificar a tributação de bens e consumo, unificando impostos federais, estaduais e municipal em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo em vigor nas grandes economias. A primeira reunião do grupo deve ocorrer depois do feriado de Carnaval.
Segundo o despacho de Lira, a comissão é formada por doze deputados. O colegiado será coordenado por Reginaldo Lopes (PT-MG) e tem como relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que já trabalhava na proposta na legislatura anterior. Ribeiro chegou a apresentar em 2021 um parecer sobre o texto. O relatório está e plenário para discussão após Lira encerrar a comissão mista que discutia o tema.
Além dos dois parlamentares, também formam a comissão os deputados Saullo Vianna (União-AM), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Newton Cardoso Junior (MDB-MG), Ivan Valente (PSOL-SP), Jonas Donizette (PSB-SP), Sidney Leite (PSD-AM), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP) e Adail Filho (Republicanos-AM).
Proposta
A PEC 45 prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Também tramita no Senado Federal uma proposta semelhante. A PEC 110 prevê a simplificação dos impostos sobre bens e serviços com a criação de IVA Dual, um para impostos federais e outros para impostos estaduais e municipais.
A reforma tributária é considerada uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos. Técnicos da Fazenda trabalham para apresentar um texto em comum entre as duas propostas e tentar destravar a mudança constitucional ainda no primeiro semestre deste ano.
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