Economia

Lula volta atrás e sanciona lei que derruba a volta do DPVAT

Extinto em 2019, a cobrança do seguro estava prevista pata retornar em 2025, mas o governo decidiu recuar em meio à resistência política

Por Luana Zanobia SEGUIR SEGUINDO 31 dez 2024, 11h57

DPVAT - Seguro — Em 2012, 181.354 consumidores abateram IPVA do saldo da Nota Fiscal (Marcelo Sayão/VEJA)

Nesta terça-feira, 31, o presidente Lula sancionou uma lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículos, o antigo DPVAT, previsto para vigorar em 2025.

Extinto em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro, o DPVAT havia sido rebatizado como SPVAT e, com o apoio da equipe econômica do governo Lula, foi inicialmente aprovado para ser reinstaurado no próximo ano.

A revogação foi aprovada pelo Congresso como parte do pacote fiscal. A tentativa de aumentar a arrecadação com esse imposto não prosperou. Diante da resistência de governadores, que sinalizaram que não implementariam a cobrança, o governo decidiu recuar.

Antes de ser extinto pelo governo Bolsonaro, a arrecadação destinava-se a custear os impactos dos acidentes de trânsito sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Previdência Social. Em 2018, último ano de cobrança, o seguro gerou R$ 4,6 bilhões, recursos que também foram utilizados para financiar campanhas de educação no trânsito.

O resultado dessa renúncia fiscal coloca em ddúvidaa eficácia de um pacote que, embora tenha proposto cortes de gastos, acabou por incorporar abordagens que comprometem seu impacto financeiro. A manutenção de isenções como essa mina o objetivo original do pacote: equilibrar as contas públicas por meio de maior controle das despesas e aumento das receitas.

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Esse recuo ilustra a dificuldade do governo em sustentar medidas impopulares que visam aumentar a arrecadação, especialmente quando há forte resistência política. A pressão dos governadores, somada à impopularidade do imposto entre os contribuintes, obrigou a equipe econômica de Lula a ceder, mesmo diante da necessidade de novas fontes de receita para enfrentar os desafios orçamentários do país.

A eficácia do pacote fiscal, portanto, fica comprometida, não apenas pela perda de uma fonte potencial de arrecadação, mas pelo sinal enviado ao mercado de que o governo encontra dificuldades na execução de políticas fiscais. O desafio daqui para frente não será apenas evitar novas renúncias fiscais, mas demonstrar que o governo tem capacidade de enfrentar resistências políticas e regionais sem sacrificar o ajuste fiscal necessário para a estabilidade econômica do país.