A dívida de empresas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) afeta mais de 8 milhões de trabalhadores no Brasil, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão do Ministério da Fazenda. Segundo a PGFN, são 203.478 devedores, com pendências que somam 24,7 bilhões de reais.

Muitas pessoas descobriram, ao tentar sacar o dinheiro das contas inativas, que a empresa para a qual trabalham ou trabalharam não havia feito o depósito no fundo corretamente. Pela lei, as empresas são obrigadas a recolher mensalmente 8% do salário na conta do FGTS do trabalhador.

Seis das dez primeiras colocadas no ranking de devedores são empresas que já tiveram a falência decretada pela Justiça. O primeiro lugar é da Varig, com 798,5 milhões de reais. A companhia aérea, que já foi uma das maiores do país, teve a falência decretada em 2010. A Varig foi comprada pela Gol em 2007. Em segundo lugar está outra companhia aérea falida, a Vasp (156,7 milhões de reais).

Entre as empresas ainda ativas estão duas mantenedoras de universidades – Associação Sociedade Brasileira de Instrução (Universidade Candido Mendes), com 126,5 milhões de reais, e Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Universidade Iguaçu – Unig), com 78,5 milhões de reais. E também duas empresas com ações na bolsa de valores, a mineradora Vale (100,2 milhões de reais) e a concessionária de energia paulista AES Eletropaulo (89,8 milhões de reais).

Atrasos

Caso seja constatado atraso nos depósitos, o trabalhador poderá apresentar denúncia ao sindicato representante da categoria profissional ou comparecer às Superintendências Regionais do Trabalho (os dados do denunciante permanecem em sigilo). A rede de atendimento do Ministério do Trabalho pode ser consultada no endereço eletrônico https://trabalho.gov.br/rede-de-atendimento.

O dinheiro do FGTS é uma espécie de reserva financeira que cresce a cada mês e que pode ser acessado após demissão sem justa causa ou em situações especiais, como aposentadoria, compra da casa ou doenças graves. No caso das contas inativas, que ficaram sem depósito desde 31 de dezembro de 2015, o limite é o dia 31 de julho deste ano.

Outro lado

Procurada por VEJA, a Gol disse, em nota, que a parte que adquiriu da massa falida não continha essas dívidas trabalhistas.

A Vale disse que a dívida está em discussão na Justiça. A empresa também informa que está em situação regular e que os casos são referentes à discussão do cálculo dos valores pagos, e não por falta de pagamentos. “É importante ressaltar que a Vale não foi condenada em nenhum dos processos”, disse em nota.

A AES Eletropaulo também diz que está em situação regular, e que o débito calculado pela PGFN é referente a um processo em discussão. “O valor citado pode se referir a uma ação, ainda em andamento, de suposto débito do fundo, relativo ao período de 1993 a 1998, em que a empresa de energia era estatal”. A empresa foi privatizada em 1998.

As empresas Associação Sociedade Brasileira de Instrução, Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu e a massa falida da Laginha Agro Industrial. não retornaram o contato da reportagem até o momento da publicação.

A RedeTV!, que adquiriu a concessão pública da TV Manchete, disse por meio de nota que “”O Judiciário já reconheceu que a RedeTV! não é sucessora nem responsável pelas dívidas da TV Manchete”.

Os representantes da Sociedade Universitária Gama Filho e Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa) não foram localizados.