Marinho defende aprovação da reforma da Previdência na íntegra

Após a apresentação dos dados sobre o impacto fiscal que cada medida têm na reforma da Previdência, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o governo continua a defender a aprovação do texto em sua íntegra. Caso a Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada pelo Congresso sem concessões, a economia prevista é de 1,24 trilhão de reais em dez anos.

“O projeto que apresentamos é o que vamos defender na comissão especial na sua integralidade”, disse Marinho. Caso os pontos mais polêmicos da reforma, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural, caiam do texto na comissão especial, a economia seria de 1,1 trilhão de reais, ainda acima da exigência de 1 trilhão defendida pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, repetida diversas vezes desde que a PEC foi entregue ao Congresso Nacional. O BPC e a aposentadoria rural teriam impacto de 127 bilhões de reais de economia caso tivessem as alterações aprovadas.

Mais cedo, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro disse que o impacto fiscal mínimo da reforma precisa ser de ao menos 800 bilhões de reais. Durante café da manhã com jornalistas, o presidente disse que, se a economia da reforma fosse menor que 800 bilhões de reais, o Brasil ficaria em situação econômica semelhante a da Argentina. Ao sair de um almoço no Palácio do Planalto, repórteres questionaram o presidente sobre as cifras, que respondeu ser “previsão mínima da reforma da Previdência”.

Na sequência, ao ser perguntado se era possível mexer na proposta até 800 bilhões de reais, o presidente disse que a decisão é do Congresso. “Não, não sei, não sei. Quem vai decidir é o Parlamento.”

Estados e municípios

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, disse que os legislativos de estados e municípios também terão de se envolver com a reforma da Previdência. “O desgaste não e só para o Congresso Nacional aprovar a reforma. Assembleias legislativas e câmaras municipais terão de se envolver de forma pesada no equilíbrio de seus regimes próprios. Não sei se esse ponto foi bem percebido pelos deputados”, afirmou.

A declaração veio depois que parlamentares de partidos do Centrão, como José Neto (Podemos-GO) e Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), disseram que querem tirar da PEC o artigo que vincula as regras de aposentadorias de servidores públicos de estados e municípios às da União.

Rolim lembrou que na PEC estados e municípios terão seis meses para criar alíquotas extras de contribuição para equilibrar seus regimes próprios de previdência. “É um problema da sociedade inteira e todos têm de participar do esforço”, afirmou.

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)