Black Friday: Assine a partir de 1,49/semana
Continua após publicidade

MEIs podem ser excluídos do Simples Nacional: tire suas dúvidas

Mais de 1,1 milhão de microempreendedores podem ser afetados a partir de janeiro

Por Pedro Cardoso Atualizado em 23 out 2024, 18h30 - Publicado em 23 out 2024, 15h35

A Receita Federal emitiu um Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo microempreendedores individuais (MEIs). Foram notificados 1.876.334 devedores do Simples Nacional, sendo 1.121.419 MEIs e 754.915 microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O valor total dos débitos é de cerca de 26,7 bilhões de reais.

A exclusão do Simples Nacional vai começar a ser realizada a partir do dia 1º de janeiro de 2025, portanto o contribuinte deve regularizar os seus débitos antes dessa data. O pagamento pode ser feito à vista ou de forma parcelada, com um prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.

O Brasil tem um total de 21.738.420 empresas ativas. Somente no primeiro quadrimestre de 2024, foram abertas 1.456.958 empresas, o que representa um aumento de 26,5% em relação ao último quadrimestre de 2023 e de 9,2% quando comparado com o primeiro quadrimestre de 2023. Desses, 14.563.948 são empresários individuais (incluindo MEIs). O tempo para abertura de empresas no país é, em média, de 21 horas.

Como saber se eu estou devendo o Simples Nacional?

– A Receita Federal disponibilizou, entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, o aviso de que a empresa que tem débitos pendentes pode ser excluída. As pendências podem ser consultadas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN).

Como regularizar a situação do meu MEI no Simples Nacional?

– Para regularizar a sua situação no Simples Nacional, você deve seguir as orientações da Receita Federal para cada tipo de pagamento, que pode ser à vista ou de forma parcelada, com um prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.

Como contestar o Termo de Exclusão da Receita Federal?

– Quem decidir contestar a exclusão do sistema do Simples Nacional deverá acessar o site da Receita Federal   e solicitar um processo digital. O processo deve ser obrigatoriamente feito via internet.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Black Friday

A melhor notícia da Black Friday

BLACK
FRIDAY

MELHOR
OFERTA

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de 5,99/mês*

ou
BLACK
FRIDAY
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (menos de R$10 por revista)

a partir de 39,96/mês

ou

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$71,88, equivalente a 5,99/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.