A Lei de Estágio completa uma década nesta terça-feira. A legislação garante o direito de estágio a 1 milhão de estudantes, que recebem bolsa-auxílio (remuneração), auxílio-transporte e têm horário de trabalho reduzido durante o período de provas.

Antes da implantação da nova lei, existiam uma série de normas para regular o estágio, mas sua interpretação era muito “ampla”, como explica o presidente da Associação Brasileira de Estágios (Abres), Same Arone Junior. “A antiga lei causava muita insegurança jurídica para as empresas. Não havia a limitação do horário de seis horas nem a obrigação da bolsa-auxílio, por exemplo”.

No Brasil, 17,6 milhões de jovens têm condições para estagiar no nível médio, técnico e superior – a baixa taxa de empregados reflete os indicadores de desemprego. Entre os brasileiros de 14 a 24 anos, 40,1% não trabalha, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ensino superior, que engloba a maioria das vagas de estágio, são 8 milhões de estudantes, mas apenas 740.000 estão trabalhando. Isso significa que apenas 10% dos alunos conseguem um emprego, em média.

“As empresas diminuíram seus programas de seleção. Não alcançamos o mesmo nível de estagiários desde 2008, quando tínhamos 1,1 milhão de jovens empregados”, afirmou o presidente da Abres.

Ainda assim, Junior classifica o estágio como o “maior programa de inserção dos jovens ao mercado de trabalho”. Nem sempre foi assim: quando entrou em vigor, a nova legislação não foi bem recebida pelas empresas. “Ninguém entendia nada. A partir da promulgação da Lei de Estágio, as contratações caíram quase a zero e permaneceu assim até realizarmos várias campanhas”.

Na época, segundo ele, muitas empresas queriam aplicar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos contratos de estágio. “A legislação trabalhista fala que, para jornadas de seis horas, o funcionário só pode ter 15 minutos de descanso, sem almoço. Isso é desumano e não tem nada a ver com a Lei de Estágio, que é uma legislação civil”.

A nova lei também restringiu para dois anos o período em que um estagiário pode permanecer na empresa. “Existiam casos de alunos que conseguiam emprego no primeiro ano e ficavam até o último. A Abres acredita que em dois anos já dá para saber se o estagiário aprendeu, se ele está virando um profissional. Então, ou a empresa efetiva ou dá oportunidade para outra pessoa”, disse Junior.

A bolsa-auxílio tornou-se obrigatória, exceto para os cursos em que o estágio é uma condição para o diploma. “Nos cursos da área de saúde, por exemplo, as universidades fazem acordos com hospitais para que os alunos possam realizar a prática. Imagina se o hospital fosse obrigado a pagar bolsa-auxílio para todos? Ia encarecer demais o curso”, explica o presidente da Abres.

Remuneração

Os estagiários de engenharia de produção são os que recebem a bolsa-auxílio mais alta do mercado: cerca de 1.288,98 reais por mês, de acordo com ranking de remuneração divulgado nesta quarta-feira pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Em média, um estagiário ganha 984,35 reais no Brasil.

A entidade, que conecta estudantes a vagas de emprego, analisou a remuneração de vinte cursos para elaborar a lista. Quem estuda gestão de recursos humanos tem a menor bolsa-auxílio: 777,70 reais por mês – a diferença entre o curso com maior e menor remuneração é de 518,28 reais.

O estudo também descobriu uma variação alta entre as regiões do país. Na Grande São Paulo, um estudante de ciências econômicas chega a receber 1.829,52 reais por mês. Já o Norte concentra os menores valores de bolsa-auxílio: quem cursa serviço social em Manaus, por exemplo, ganha em torno de 608 reais.

Confira o ranking dos cursos que melhor pagam seus estudantes: