O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que os militares não devem se opor a mudanças de regras para eles na reforma da Previdência por saber “fazer conta”. O governo deve enviar ao Legislativo o projeto que altera as regras previdenciárias para as Forças Armadas ainda nesta semana. 

“Os militares sabem fazer contas, são pessoas bem preparadas. Ou eles vão ajudar a fazer a reforma nas Forças Armadas ou também ficarão sem receber salário. Se não fizer a reforma, o Brasil voltará aos tempos da hiperinflação, ou teremos um grande precatório nas aposentadorias de todos, porque não haverá recursos para pagá-las”, afirmou Maia, durante encontro sobre a reforma da Previdência na Fundação Getulio Vargas, em Botafogo, na Zona Sul do Rio.

O tempo mínimo para que um militar vá para a reserva subiria de trinta para 35 anos. Além disso, a alíquota iria de 7,5% para 10,5%.

Apesar de otimista em relação à aprovação das mudanças nas aposentadorias no primeiro semestre, Maia alfinetou o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, Guedes precisa se aproximar mais do Legislativo para ajudar na aprovação do texto.

“Eu digo sempre ao ministro Paulo Guedes, que tem aprendido rápido a fazer política, mas que ainda precisa se aproximar mais da política: ‘Ministro, infelizmente, não temos 320 liberais no Parlamento brasileiro. É uma construção, mostrando aos parlamentares que não têm a agenda de reforma de que essa agenda da Previdência vai gerar condições para que o Estado brasileiro volte a ter condições de investir na melhoria da qualidade de vida das pessoas'”, contou Maia.

Desvinculação do Orçamento

Segundo Maia, a proposta de emenda constitucional de desvinculação do Orçamento feita por Guedes gera algumas polêmicas no curto prazo que podem atrapalhar o trâmite da reforma no Congresso.

“Se o governo encaminhar, vamos respeitar e vamos ajudar o debate. Mas ela [PEC da desvinculação do Orçamento] gera algumas polêmicas no curto prazo que podem atrapalhar, pode contaminar [a discussão da Previdência]. Mas, se for decisão do Senado debater, vamos debater, como ele vai ajudar na discussão da Previdência”, explicou Maia, ao deixar o prédio da Fundação Getulio Vargas (FGV), após participar da abertura de um seminário sobre a Previdência promovida pela entidade.

De acordo com o parlamentar, a desvinculação vai tratar de temas que ninguém vai mexer, mas vai mobilizar duas bancadas contra: educação e saúde. “É inócua a desvinculação na saúde e na educação, porque ninguém vai mexer nisso, a pressão é muito grande, principalmente a nível federal, talvez alguns estados e municípios tenham espaço para isso. Então você vai trazer duas bancadas que podem ajudar para um debate defensivo em relação a esse tema sempre negociando esse tema com a reforma da Previdência”, alertou.

Para o deputado, o melhor seria deixar o debate da desvinculação para um segundo momento, de modo a não correr na Câmara em paralelo à discussão da Previdência. “Na Câmara, não deve ser paralelo, talvez no Senado a gente constrói um grupo para debater”, afirmou.

Segundo Maia, hoje, o governo ainda não tem os votos necessários para a aprovação do texto principal da reforma, que fixa a idade mínima em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

“Não temos 320 deputados que foram eleitos com a agenda da reforma da Previdência. Temos que mostrar aos 320 a importância da reforma. Nós, que defendemos a urgência e a decisiva reforma da Previdência, precisamos mostrar a 250, 280 deputados que não foram eleitos com essa agenda, que, para que o Brasil volte a investir, a gente precisa da reforma da Previdência”, disse. Para aprovar a PEC, é necessário o apoio de ao menos 308 deputados, dos 513 do parlamento. 

O governo precisa se empenhar no diálogo com deputados e senadores para aprovar a reforma da Previdência. “O governo adotou um modelo de relação político-institucional que quebra paradigmas de décadas. É um modelo novo. E esse modelo novo precisa ser precedido de conversa, de diálogo e de entendimento”, ressaltou o senador, após encontro com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)