Ministério do Trabalho deverá ser fatiado em duas secretarias

Com a extinção do Ministério do Trabalho no futuro governo Jair Bolsonaro, grande parte da atual estrutura da pasta deverá será fatiada entre duas secretarias especiais do Ministério da Economia, que será comandado por Paulo Guedes.

O atual deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), indicado para ser secretário especial de Previdência Social, para ser vai ficar responsável pelas áreas que cuidam das relações do trabalho e da fiscalização. Marinho também cuidará das negociações para aprovar a reforma da Previdência. Já o futuro secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, responderá pelas competências da atual Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, que cuida de qualificação profissional.

A área que cuida dos registros sindicais — recentemente alvo de investigações — ficará sob o comando do futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, como já havia informado o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni.

O desenho final das estruturas ainda está sendo fechado pela equipe de transição, mas já está decidido que o Ministério da Economia terá sete secretarias especiais. Antes, a denominação usada era secretaria-geral, mas a mudança foi feita porque o termo já é historicamente usado com outro sentido em pastas como Relações Exteriores.

Inicialmente, Guedes previa seis secretarias em seu ministério, mas acabou desmembrando a Previdência da Arrecadação para sinalizar a importância da reforma nas regras de pensão e aposentadoria no país.

No novo desenho, a Receita Federal manterá o status atual no segundo escalão do Ministério da Economia, em vez de ficar sob o guarda-chuva de uma das secretarias. Com isso, Guedes quer evitar a insatisfação da categoria, que poderia trazer consequências para a arrecadação do governo. O economista Marcos Cintra será o secretário especial da Receita Federal e terá um secretário adjunto.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão de assessoria jurídica do Ministério, deve continuar se reportando diretamente ao ministro da Economia, como é hoje no organograma do Ministério da Fazenda. A Secretaria Especial de Fazenda, que terá como titular Waldery Rodrigues Junior, vai comandar as atuais estruturas do Tesouro Nacional, Secretaria de Orçamento Federal (hoje no Planejamento) e Secretaria de Política Econômica.

O futuro governo precisará editar uma Medida Provisória no dia 1º de janeiro de 2019 para estabelecer os novos ministérios. Bolsonaro vai reduzir das atuais 29 pastas para 22.

Na Economia, Guedes já indicou que pretende cortar 20% dos cargos atuais. Esses cortes devem ocorrer sobretudo em áreas de apoio ao trabalho da pasta, já que haverá redução nas estruturas de gabinetes.

O número total de secretarias que ficarão abaixo das secretarias especiais pouco deve mudar. A estrutura física dos ministérios também deve ter pouca alteração. Com cerca de 3.000 funcionários por prédio, será difícil reorganizá-los de maneira ágil.