Uma das propostas para a reforma da Previdência vazou na imprensa nesta segunda-feira 4, prevendo idade mínima de aposentadoria igual (aos 65 anos) tanto para homens quanto mulheres. O vice-presidente Hamilton Mourão, porém, afastou a hipótese de que a metodologia avance. Segundo ele, todas as ideias ainda passarão pela aprovação de Jair Bolsonaro, que é contrário ao texto apresentado.

“Tem que aguardar, não adianta ficar especulando”, declarou o vice, que completou: “O presidente não é favorável a igualar homem e mulher. Eu concordo com ele”.

O secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, salientou que o texto vazado é apenas uma das propostas que estão sendo analisadas.

“Estamos debruçados sobre várias simulações. O texto, como vocês sabem, aguarda ainda a validação do presidente da República, que está convalescendo”, disse Marinho a jornalistas.

“Nós só iremos falar a respeito do texto quando ele chegar na Câmara dos Deputados. Não vamos antecipar um processo que ainda precisará passar por negociações, por consultas e pela validação do presidente da República”, acrescentou.

Tereza Cristina, a ministra da Agricultura, também comentou o episódio e destacou que a reforma será um assunto “muito debatido”.

“Não é o texto que está pronto que vai prevalecer, para isso a gente tem o Congresso”, afirmou a ministra, sublinhando que o grande desafio do governo é fazer uma comunicação eficiente da reforma após o texto se tornar conhecido.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, também afirmou que os detalhes da reforma da Previdência “ainda não estão definidos” e que, mesmo após essa etapa, haverá o momento de “discussões de ajuste”.

Já o ministro da Cidadania, Osmar Terra, defendeu que é preciso levar em conta as especificidades dos trabalhos realizados por homens e mulheres para a definição da idade mínima de aposentadoria.

A reforma da Previdência pode ser um dos temas abordados na reunião ministerial comandada pelo vice-presidente na terça-feira 5.

Propostas vazam na imprensa

O jornal O Estado de S.Paulo publicou, nesta segunda-feira, detalhes de minuta da reforma, incluindo a fixação de uma idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres se aposentarem.

Já a agência Reuters teve acesso a um texto que define tempo mínimo de contribuição de vinte anos para os trabalhadores da iniciativa privada, que recebem pelo INSS. Para os servidores públicos, a contribuição mínima seria de 25 anos. Já para trabalhadores rurais, a idade mínima de aposentadoria seria 60 anos de idade para todos.

Hoje, trabalhadores podem se aposentar por duas modalidades voluntárias. No critério por idade, a regra é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Por tempo de contribuição, são necessários 35 anos para homens e 30 para mulheres, sem exigência de idade mínima.

Já na Previdência rural, a idade de acesso atualmente é de 60 anos para homens e 55 para mulheres, e não é necessário comprovar contribuição para recebimento dos benefícios.

A idade mínima mais alta no texto indica um endurecimento em relação à proposta do ex-presidente Michel Temer, aprovada em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, que estabelecia uma idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.

Na última quinta-feira, uma fonte do Ministério da Economia disse à Reuters que o time econômico ainda não bateu o martelo sobre a idade mínima que será proposta na reforma e seguia considerando vários cenários, incluindo a fixação de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres.

Segundo a fonte, a eventual adoção da idade mínima já aventada por Bolsonaro de 57 anos para mulheres e de 62 anos para homens exigiria implantação imediata, sem período de transição, para garantir o efeito fiscal desejado.

Valor do Benefício

A proposta para a Previdência veiculada nesta segunda prevê quarenta anos de contribuição para que o aposentado receba o valor integral do benefício, montante limitado ao teto do INSS.

Com o mínimo de vinte anos de contribuição, o beneficiário teria direito a 60 por cento da média das contribuições ao longo dos anos. A partir daí, o valor da aposentadoria aumentaria dois pontos porcentuais para cada ano a mais de contribuição. Nessa estrutura, para alcançar os 100 por cento, o trabalhador deveria contribuir por mais vinte anos.

No regime previdenciário dos servidores públicos, também seriam necessários quarenta anos de contribuição para acesso ao benefício na íntegra. Entre as exceções, com tempos menores de contribuição, estão regimes específicos para professores –tanto servidores públicos como privados –, policiais e agentes penitenciários.

Capitalização

Em relação à introdução do regime de capitalização, o governo traz na emenda à PEC que “lei complementar poderá definir que o regime de previdência social seja organizado com base em sistema de capitalização, de caráter obrigatório, com a previsão de conta vinculada para cada trabalhador e constituição de reserva individual para o pagamento do benefício”.

O texto afirma que a capitalização seria em regime de contribuição definida e que o trabalhador poderia usar parcialmente recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para alimentá-la.

(Com Reuters)