Mudanças na Previdência dos militares serão apresentadas em 30 dias

Segundo cálculos do Ministério da Economia, a economia com a PEC deve ser de 1 trilhão de reais em dez anos. Com mudanças para militares, esse valor sobe para 1,1 trilhão.

Questionado se os militares estavam recebendo um tratamento diferenciado por não terem sido incluídos na PEC, o secretário disse que o projeto deve ser separado por uma questão técnica pois o regime de Previdência dos militares é definido por uma lei ordinária e não na Constituição e, por isso, não podem ser modificadas por meio de PEC.

“Eles [militares] não poderiam entrar na PEC. Essa é uma condição, inclusive, da própria legislação do país. Nós vamos mandar no mesmo momento, apenas em tempos distintos, inclusive chegará aqui antes da votação do primeiro turno da PEC. 30 dias não é tempo hábil para que a PEC tramite na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial. Estimamos que esse prazo será no final de maio, ou meados do mês de maio, em que estará pronto para ir para o plenário”, afirmou.