Black Friday: Assine a partir de 1,49/semana

Multa máxima de agência a mineradoras subirá de R$ 3,2 mil para R$ 3,4 mil

A atualização está no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira

Por Estadão Conteúdo 1 fev 2019, 06h33

A Agência Nacional de Mineração (ANM) aumentou de 3,2 mil reais para 3,4 mil reais o valor máximo das multas que poderá aplicar a mineradoras. A atualização está no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 31, que traz ainda novos valores de emolumentos, taxas, vistorias e outros serviços prestados pela agência. Com a correção, o teto da multa passará de 3.293,90 reais para 3.421,06 reais a partir de 1º de março.

Reportagem publicada nesta quinta pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que a omissão do Congresso impediu o aumento do valor das multas aplicadas a mineradoras pela ANM. A proposta estava prevista em medida provisória enviada pelo governo de Michel Temer. Ao deixar caducar essa MP, os parlamentares mantiveram o teto das multas às mineradoras em 3,2 mil reais (atualizado hoje para 3,4 mil reais). Pela MP, o valor seria elevado para R$ 30 milhões.

Esse será o valor máximo da punição que poderá ser aplicada pela ANM à Vale pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG). A multa é, por exemplo, quase a mesma que um motorista alcoolizado teria de pagar – 2.934,70 reais. Boletim divulgado nesta quinta pelas equipes de resgates no município mineiro registrou 110 mortos pela tragédia e 238 desaparecidos no desastre, ocorrido na última sexta-feira 25.

O valor irrisório para empresas de grande porte consta de decreto publicado em junho de 2018, que regulamenta o Código Nacional de Mineração, de 1967. Pela legislação, os valores corrigidos devem ser divulgados pela ANM até 31 de janeiro de cada ano e passam a valer a partir de 1º de março do mesmo ano. Para se ter uma ideia, o lucro líquido da Vale acumulado de janeiro a setembro de 2018 foi de 11,171 bilhões de reais. Mesmo assim, até agora, a ANM não multou a Vale. Segundo um diretor do órgão regulador, o processo é demorado. De imediato, a agência interditou e suspendeu as atividades no Complexo Córrego do Feijão no dia da tragédia.

Comparação

Continua após a publicidade

Em outras agências que fiscalizam o setor de infraestrutura, as punições são bem mais rigorosas. Na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo, é de 50 milhões de reais por infração, podendo o mesmo processo receber mais de uma penalidade. Na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a multa máxima é de 10 milhões de reais. Na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a punição alcança 2% do faturamento da empresa. Criada em 2018, um ano depois da ANM, a Agência Nacional de Proteção de Dados (que trata dos casos envolvendo a internet) ainda não foi instalada, mas quando for, terá autorização para aplicar multa de até 50 milhões de reais por infração.

Em outras instâncias, o castigo à Vale já começou. A mineradora recebeu multa de 250 milhões de reais, aplicada pelo Ibama, e outra de 99,1 milhões de reais, do governo de Minas. A empresa também teve pedidos de indisponibilidade e bloqueio de 11,8 bilhões de reais acatados pela Justiça.

Publicidade

Imagem do bloco

4 Colunas 2 Conteúdo para assinantes

Vejinhas Conteúdo para assinantes

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Black Friday

A melhor notícia da Black Friday

BLACK
FRIDAY

MELHOR
OFERTA

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de 5,99/mês*

ou
BLACK
FRIDAY
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (menos de R$10 por revista)

a partir de 39,96/mês

ou

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$71,88, equivalente a 5,99/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.