O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, defendeu nesta terça-feira, 20, o projeto de reforma da Previdência que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Durante audiência pública na CCJ, ele afirmou que a mudança nas regras de aposentadoria não irá resolver o déficit público, mas irá diminuir o crescimento da dívida previdenciária e permitir a “descompressão orçamentária”.
O secretário lembrou que o impacto fiscal da reforma está em 933,5 bilhões de reais em dez anos após as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados, que alterou o cálculo para as mulheres e suavizou a transição para professores e policiais federais.
“Aprovada a Previdência, nós vamos estabilizar o crescimento desse déficit, e começar a decrescer o déficit ao longo do tempo. Então isso não significa que a reforma que está sendo feita vai resolver o déficit previdenciário, ele vai estancar o seu crescimento, e a partir de 2022, 2021 começar uma curva declinante para permitir essa descompressão orçamentária”, disse Marinho.
O secretário, que esteve na linha de frente das discussões da reforma na Câmara, defendeu as novas regras, uma vez que, em sua visão, o atual regime é “injusto” e “insustentável”. “O equilíbrio para quem contribuiu e para quem recebe é uma conta que não fechou e é insolúvel”, disse. Marinho defendeu que o novo sistema é mais justo. “Quem ganha menos vai pagar menos, quem ganha mais vai pagar mais, mas todos vão contribuir. Este é o princípio que norteou o projeto”, afirmou, referindo-se às alíquotas progressivas.
A audiência pública também conta com a participação de entidades que representam servidores públicos e o ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que ocupou a pasta durante o governo de Dilma Rousseff. O ex-ministro defendeu uma alteração no projeto: deixar o tempo mínimo de contribuição em 15 anos, como é hoje, e não em 20 anos para quem ainda não entrou no mercado de trabalho. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) pediu alteração nas regras de pensão por morte, que seguem progressividade conforme o número de dependentes.
Relatório
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que a previsão é de que o relator da reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresente seu parecer nesta sexta-feira, após os debates que serão realizados durante a semana. Já a leitura do documento está prevista para a quarta-feira 28, na CCJ. Até lá, entre a apresentação do parecer e a leitura, o relator pode ou não aderir em seu relatório emendas que forem apresentadas, explicou Tebet.
“O relatório que entrega na sexta a gente chama de preliminar porque qualquer senador da comissão pode apresentar emendas até o dia da leitura, que é na quarta, por isso estamos chamando de preliminar, mas ele já estará pronto”, disse a presidente da CCJ ao chegar na comissão para a primeira audiência pública sobre a reforma no Senado.
A senadora destacou também que emendas que o relator achar importantes poderão ser destacadas para tramitarem através da chamada PEC Paralela, cuja previsão é conter a reinclusão dos Estados e municípios na reforma da Previdência.
(Com Estadão Conteúdo)
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