“Nem tudo que é desejável é factível”, diz Malan sobre crise fiscal

Na visão do ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central Pedro Malan, o desequilíbrio fiscal é o principal problema do chamado tripé macroeconômico que ainda persiste na economia brasileira desde o advento do Plano Real, de que Malan foi um dos coordenadores e que, implantado em julho de 1994, domou definitivamente a hiperinflação no país.

“A nossa grande carência nesse momento é que não temos clareza de qual é o nosso regime fiscal olhando para uma perspectiva intertemporal mais longa do que a próxima eleição”, disse o ex-ministro na tarde desta quinta-feira, 6, durante participação no MKBR24, evento realizado em São Paulo pela B3 e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

O tripé macroeconômico, construído por uma série de regulações e fortalecimentos institucionais desenhados ao longo dos anos que se seguiram à implantação do Real, é o arcabouço que combinou o regime de câmbio flexível, metas de inflação e metas fiscais como as principais diretrizes da estabilidade econômica brasileira.

“Nosso regime fiscal precisa lidar com essa ambiguidade. Porque temos legítimas demandas por aumento de gastos públicos; são ambições e aspirações às quais os governos têm que responder de alguma maneira. O problema é que a discussão é pouco aprofundada. Governar é fazer escolhas, definir prioridades e ter objetivos, mas ser claro sobre os instrumentos que serão usados para isso”, disse Malan.

“Temos uma corrente de opinião no Brasil que diz que as coisas desejáveis devem ser feitas. São coisas positivas. Mas nem tudo que é desejável é factível, porque essa miríade de demandas excede em muito os recursos necessários para atende-las.” Malan participou de um painel, ao lado do também ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, sobre os 30 anos do Plano Real.

“O Brasil não é especialmente torto nisto, não é exótico que seja um país ambicioso além das suas possibilidades’, disse Gustavo Franco sobre o conflito entre as demandas por expansão da política fiscal e a necessidade de se controlar uma inflação que ainda teima em se manter na meta e, com ela, domar os juros altos do Brasil. “Mas os desejos são os gastos, e as possibilidades são os impostos que nós pagamos para fazer esses gastos possíveis.” Ele afirmou que perseguir o equilíbrio fiscal é “a nossa agenda mais importante hoje”. “É o que vai levar ao grau de investimento, que, por sua vez, leva a uma taxa de juros pequena o suficiente.”

Como exemplo, Franco citou os efeitos do choque de confiança causado pelo Real para a bolsa de valores: seu valor de mercado saltou, de acordo com Franco, da faixa de 400 bilhões de dólares pouco antes da chegada do Real para 1,7 trilhão de dólares pouco depois. “Isso significa que uma alteração econômica tem o poder de criar riqueza a um ritmo muito superior que a forma incremental do crescimento do PIB”, disse. “E é isso que o bom comportamento fiscal pode causar, baixando a taxa de juros e criando esse tipo de riqueza.