Nova CPMF: a fé de Guedes em uma ideia que pode atravancar as reformas

Num já longínquo 2018, o então presidenciável Jair Bolsonaro precisava decidir por qual partido concorreria as eleições e quem formularia o seu plano econômico. Aproximou-se do PSL e, através de suas lideranças, conheceu o economista Marcos Cintra, que acabaria sendo o seu secretário especial da Receita. Pouco depois, Bolsonaro seria apresentado a Paulo Guedes, na época ligado à pré-campanha de Luciano Huck. Nesses movimentos, fez-se a ponte do capitão com o mercado. Com a campanha iniciada, o futuro ministro da Economia convidou Cintra para um almoço no Clube Naval, no Rio de Janeiro, em que ambos conversaram longamente sobre a ideia de se recriar um imposto sobre movimentações financeiras. Guedes ouviu de Cintra que uma nova CPMF seria a bala de prata para financiar a Previdência — e nunca mais tirou da mente a ressurreição do antigo tributo.

Depois desse encontro, os dois economistas passaram a se reunir todas as quartas-feiras para estruturar as propostas que levariam ao futuro governante — sempre tendo como eixo o novo imposto sobre transações, que com o passar do tempo foi ganhando nomes e funções diferentes. Chamado de contribuição previdenciária (CP), imposto sobre transações financeiras (ITF) e recentemente rebatizado de Digitax, o tributo serviria para compensar a diminuição da contribuição para a seguridade social que incide sobre a folha de pagamento das empresas. A estimativa do governo é que a cobrança de 0,2% do valor da transação junto ao pagador e de 0,2% do receptor traria 120 bilhões de reais em arrecadação anual. Seria o suficiente para baixar de 20% para 10% os encargos trabalhistas, um alívio que pode levar a mais contratações e fazer as engrenagens da economia girar com maior vigor a partir do aumento de renda da população.

Se, sob esse aspecto, a lógica por trás do novo tributo faz sentido, o mesmo não acontece na esfera política. Ainda durante a campanha, o vazamento da informação de que a CPMF voltaria provocou a fúria de Bolsonaro. Um ano depois, quando Cintra, já no posto de secretário da Receita, voltou a insistir no assunto, o presidente exigiu sua sumária exoneração. A reação mercurial do presidente está fundamentada na má fama do tributo, surgido em 1997 como uma contribuição provisória para a saúde que duraria dois anos. Só foi eliminado em 2007, com uma alíquota maior e sem destinação específica. Como deputado, Bolsonaro não só votou pelo fim da CPMF, como militou contra uma tentativa de sua reativação pelo governo da então presidente Dilma Rousseff.

Em tempos pós-pandemia, o cenário é outro. O governo precisa encontrar uma solução que fomente as contratações formais e dê um respiro orçamentário às novas ações de estímulo econômico. Vem daí o recente aval de Bolsonaro a Guedes para que leve a proposta do imposto para ser rediscutida no Congresso. Mas, se o presidente cedeu, o mesmo não pode ser dito do Parlamento. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segue firme em sua posição contrária. Na terça-feira 29, disparou um tuíte direcionado ao ministro da Economia: “Por que Guedes interditou o debate da reforma tributária?”. O recado era claro. Para avançar, o ministro precisa desistir da CPMF.

Aos olhos de fora, a teimosia de Guedes parece uma ideia fixa que põe em risco toda a pauta reformista (o difícil é achar outra solução). Na última semana, uma reunião entre as lideranças partidárias enterrou, pelo menos até 2021, o projeto de reformulação tributária. “A reforma não será apresentada agora porque não há acordo”, afirma o líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO). Foco de disputa política, a CPMF contamina o restante da proposta governista, que prevê a criação da contribuição sobre bens e serviços (CBS) em substituição ao atual PIS/Cofins. Essa unificação de impostos trará tarifa igual para diversos setores e, por si, já recebeu críticas por aliviar a taxação da indústria e onerar segmentos como o de prestação de serviços, exatamente o setor mais afetado pela crise. Outro item adormecido é a aprovação da desoneração da folha salarial de todas as empresas. É provável que os dezessete setores já agraciados tenham em breve uma extensão do benefício, mas a ampliação desse instrumento ajudaria demais na recuperação dos níveis de emprego e no crescimento da economia. Sem esse imposto, as empresas poderiam contratar mais. Guedes, porém, insiste em amarrar essa proposta à CPMF.

Uma crítica recorrente à taxação das transações financeiras é que ela ampliaria a distorção do sistema tributário brasileiro, que atinge muito o consumo e pouco a renda. O último levantamento da Receita mostra que o país tributa em 7% a renda, lucro e ganho de capital em relação ao PIB, ante a média de 11,4% da OCDE. Já os impostos sobre consumo, mesmo antes do acréscimo da CPMF, ficam em 14,3% no Brasil, ante 11,1% na OCDE. No entanto, o imposto seria crucial para abrir espaço para estímulos contra a crise pela sua abrangência e simplicidade de arrecadação. Hoje milhões de pessoas e negócios conseguem burlar o pagamento de taxas navegando abaixo do radar da Receita. Com o Digitax, esse processo seria bem mais complicado. “Sou a favor de uma nova CPMF, mas que não sirva apenas para desonerar a folha”, afirma Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda. “O Bolsa Família tem de ser ampliado e é preciso dinheiro para isso.”

A dificuldade de encontrar recursos ficou clara na última semana justamente com a tentativa de encontrar fontes para bancar o futuro substituto da Bolsa Família, o Renda Cidadã, que unificará benefícios sociais e custará 60 bilhões ao ano. Depois de duas propostas da equipe econômica serem derrubadas por Bolsonaro, o governo informou que adiaria o pagamento de precatórios, o que o mercado interpretou como um calote. Levantar dezenas de bilhões de reais, de fato, não é trivial e algumas alternativas propostas por críticos da CPMF ajudariam apenas em parte. Estudado pela equipe econômica, o fim das deduções de despesas médicas e de educação particulares no imposto de renda trariam 20 bilhões de reais. E o resto? Como fazer? Por tudo isso, gostando ou não da situação, Bolsonaro vai continuar ouvindo Guedes defender a sua CPMF.

Publicado em VEJA de 7 de outubro de 2020, edição nº 2707