Novas regras da carne preveem punições duras e multas mais altas

As novas regras de inspeção da indústria de carnes do Brasil, anunciadas nesta quarta-feira em meio a desdobramentos da Operação Carne Fraca, preveem multas mais altas e punições mais severas para infratores. As punições podem resultar na cassação do selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) de uma empresa.

Segundo o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, a empresa que receber três punições gravíssimas poderá perder o SIF, o registro que a companhia precisa ter para poder operar.

Além disso, as multas para empresas infratoras poderão subir para até 500 mil reais. Pelas regras até então vigentes, a penalidade máxima era de 15 mil reais.

Blairo afirmou que as regras atualizadas são mais claras e tiram do fiscal agropecuário a interpretação da norma.O código anterior já tinha 65 anos.

Durante evento para anunciar o novo regulamento, o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, afirmou que a atualização do regulamento não ocorreu em função da Carne Fraca, que investiga recebimento de propina por fiscais agropecuários. Mas admitiu, no entanto, que a divulgação do novo código é oportuna diante da operação da Polícia Federal.

(Com agência Reuters)