As novas regras do Pix devem afetar cerca de 8 milhões de chaves ligadas a CPFs que apresentam inconsistências cadastrais, o que corresponde a somente 1% do total de pessoas que têm Pix. A informação sobre o impacto foi divulgada nesta quinta-feira 6 pelo chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central (BC), Breno Lobo.

Nesta quinta-feira, o BC divulgou que vai excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo o BC, dos 836 milhões de chaves Pix cadastradas, 796 milhões pertencem a pessoas físicas. Deste total, 99% estão em situação regular, enquanto 1% – cerca de 8 milhões – estão irregulares. Entre os problemas mais frequentes, a divergências na grafia dos nomes lideram a lista, segundo o BC.

 Além de garantir mais segurança ao sistema de pagamentos instantâneos, a medida ajudará a corrigir falhas cadastrais que também afetam a regularização do CPF na Receita Federal. Mesmo antes da mudança, dados inconsistentes ligados ao CPF já geravam bloqueios em benefícios sociais, como o Bolsa Família,  além de impedir  acesso a serviços bancários e dificultar as transações financeiras.

Além das inconsistências com a grafia de nomes, o Banco Central também identificou irregularidades envolvendo CPFs de pessoas falecidas que ainda constam nas bases de dados dos bancos. De acordo com o BC, essas falhas cadastrais são um problema, pois esses CPFs têm sido utilizados para fraudes.

O diretor do BC ressaltou que a medida não tem foco em questões fiscais, mas sim na correção de erros e inconsistências cadastrais. A regularização do CPF deve ser feita diretamente na Receita Federal. No caso de beneficiários do Bolsa Família, o sistema do programa reconhece automaticamente a atualização, garantindo a liberação dos pagamentos após a correção dos dados.

Confira quais são as situações de irregularidade de CPF que resultam em cancelamento da chave Pix:

CPF suspenso: Ocorre quando há inconsistências cadastrais, como dados incorretos ou falta de atualização;

CPF cancelado: Pode acontecer se o CPF estiver suspenso por mais de cinci anos, se houver mais de um CPF para a mesma pessoa, por erro administrativo ou por decisão judicial;

CPF com titular falecido: quando o titular do documento faleceu e o foi dada baixa no documento;

CPF nulo: quando o número informado do CPF está incorreto, não existe ou é uma fraude.

(Com Agência Brasil)

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