Novo retira emendas para inclusão de Estados e municípios na Previdência

O partido Novo retirou  a emenda que havia proposto para inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. A proposta de Emeda à Constituição (PEC) que modifica as regras de aposentadoria no país está sendo votada nesta quarta-feira, 10, no plenário da Câmara. Para não atrasar sua tramitação, a sigla costurou um acordo para que a incorporação dos entes federativos seja incluída no Senado e reenviada à Câmara como uma “Proposta de Emenda à Constituição paralela” no segundo semestre deste ano.

De acordo com Marcel Van Hatten (Novo-RS), líder do partido na Câmara, o acordo ainda será construído com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)

“Falamos que iríamos lutar até o último momento e o último momento chegou. Fizemos um acordo e iremos retirar a medida dos estados. Não contaríamos com os 308 votos para aprovar a reforma”, disse . “Esperamos que no semestre que vem, essa matéria seja aprovada”., acrescentou.

Por se tratar de uma PEC, a promulgação da reforma da Previdência só acontecerá quando as duas casas (Senado e Câmara) aprovarem o mesmo texto. Caso as regras para estados e municípios fossem inseridas como uma emenda na sessão desta quarta-feira, seria necessário votá-la em separado, o que tomaria tempo de tramitação. E o governo quer urgência dos deputados. A ideia é aprovar a reforma antes do dia 18 de julho, quando começa o recesso parlamentar.

Se for incorporada no Senado, a proposta terá que passar por todo o procedimento de votação novamente na Câmara: Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, e plenário em dois turnos. Por isso, o acordo a ser costurado visa que ocorra, de fato, a inclusão no Senado, mas que a questão dos entes federativos volte sozinha, como uma PEC paralela, à Câmara, enquanto o o texto base da reforma seguiria sua tramitação em separado com os senadores.

Segundo o líder do Novo, a “PEC Paralela” tramitaria na Comissão de Constituição e Justiça, em uma Comissão Especial e seria apreciada no segundo semestre do ano. De acordo com ele, a comissão especial que se comprometerá a, ainda no semestre que vem, votar “essa matéria tão importante para Estados e municípios”.

A inclusão dos estados e municípios na reforma tem sido uma das questões mais discutidas na tramitação do texto no Câmara. Governadores chegaram a negociar com os parlamentares essa inclusão, mas as negociações envolviam que os governo estaduais, em troca da inclusão, convencessem os deputados de seus respectivos estados a votarem a favor da reforma. Como boa parte dos estados, principalmente do Nordeste, não conseguiria cumprir o acordo, a inclusão não ocorreu na comissão especial e nem no plenário.

Caso os entes federativos não estejam inclusos na reforma, as novas regras de aposentadoria, se aprovadas, não atuariam sobre os servidores municipais e estaduais. Para que isso ocorresse, seria necessário que cada município e estado votasse a pauta separadamente em suas assembleias locais, o que politicamente, é mais difícil.

A proposta de reforma da Previdência  que está sendo votada nesta quarta-feira em plenário, precisa ser aprovada em dois turnos, com o apoio de três quintos dos deputados (308 votos favoráveis dos 531 parlamentares). Após a votação do primeiro turno, é necessário um intervalo de cinco sessões para que haja a segunda votação. Caso seja aprovado, o texto segue para o Senado.

(Com Estadão Conteúdo)