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O efeito Milei e o alerta argentino para o Brasil evitar o caos fiscal

Após um ano de terapia de choque, a Argentina ressalta o custo de adiar ajustes fiscais necessários

Por Diogo Schelp Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 22 dez 2024, 09h03 - Publicado em 20 dez 2024, 06h00

O “efeito Orloff” era uma expressão usada na década de 1990 para se referir à percepção de que, em macroeconomia, “a Argentina é o Brasil amanhã”, ou seja, o que ocorria lá se repetiria por aqui um pouco depois. O termo caiu em desuso com o passar dos anos, conforme os nossos vizinhos insistiam nos mesmos erros, enquanto o Brasil consolidava uma trajetória de maior estabilidade. Agora, a Argentina acena para nós com um novo fenômeno econômico: o “efeito Milei”. Não se trata, desta vez, de uma previsão negativa do que está por vir, mas de um exemplo do que deveríamos fazer e um alerta do que pode acontecer se não fizermos. O protagonista dessa história é o presidente Javier Milei, que completou um ano no cargo no último dia 10 de dezembro. Ele herdou um país a caminho da hiperinflação, com os juros básicos galopantes, as contas públicas deficitárias há anos, e que crescia artificialmente amparado em emissão de moeda, viciado em subsídios e com pobreza em ascensão. Milei respondeu com uma terapia de choque que, em sua visão, apesar de dolorosa, cortaria o mal pela raiz e lançaria as bases para reerguer a economia.

O mal a ser cortado era a espiral inflacionária e o remédio era o reequilíbrio das contas públicas. O ajuste fiscal não ocorreu com aumento de receitas, mas com cortes de gastos — os mais radicais já vistos na história argentina. Durante a sua vitoriosa campanha eleitoral, em 2023, Milei se orgulhava de aparecer em público munido de uma motosserra, símbolo da promessa de reduzir o tamanho do Estado na economia. Mesmo enfrentando resistência no Parlamento, já que não integra nenhum dos tradicionais grupos políticos do país, ele conseguiu aprovar parte importante do pacote de ajustes. Enxugou a estrutura governamental, começando por abolir dez ministérios e 33 secretarias, demitiu 32 000 funcionários públicos, desidratou o orçamento em áreas sensíveis como educação e saúde, reduziu subsídios e programas sociais, barrou o aumento no valor de aposentadorias e suspendeu investimentos em obras. Estima-se que, no total, os cortes foram equivalentes a 30% dos gastos públicos no ano. Paralelamente, Milei diminuiu a distância de valor entre o dólar paralelo e o oficial, encerrou a prática de financiar o déficit fiscal com emissão de moeda, amenizou as regras trabalhistas e liberou preços que estavam congelados, como os dos aluguéis, que criavam distorções de oferta.

Protesto contra “El loco”: 32 000 servidores foram dispensados
Protesto contra “El loco”: 32 000 servidores foram dispensados (Juan Mabromata/AFP)

Logo que assumiu o cargo, Milei avisou os argentinos de que a situação ia piorar antes de começar a melhorar. De fato, o que sua política de austeridade fez de imediato foi criar uma recessão. A taxa de desemprego aumentou. O número de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, que já crescia sob o governo anterior, de Alberto Fernández, disparou no primeiro semestre deste ano (veja o quadro). O consumo desabou mais de 20% em um período de doze meses até outubro. A estimativa do Banco Mundial era de que o país fecharia 2024 com uma retração do produto interno bruto de 3,5%.

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Tudo isso era esperado. Por outro lado, Milei atingiu seus principais objetivos. Pela primeira vez desde 2008, o Estado argentino registrou superávit primário, que exclui o pagamento dos juros da dívida pública. A inflação mensal, que estava em 12,8% quando ele assumiu e chegou ao pico de 25,5% em dezembro de 2023, após ele promover uma forte desvalorização do peso em relação ao dólar, caiu para 2,4% em novembro de 2024, afastando consistentemente o risco de hiperinflação. Como consequência, foi possível reduzir a taxa básica de juros, que estava em impressionantes 133% ao ano quando Milei entrou na Casa Rosada, para 32% em dezembro. “A política adotada até agora foi de estabilização, não de crescimento da economia. A Argentina tem uma longa história de crescimento do PIB com desequilíbrios fiscais e é essa lógica que o governo atual tenta romper”, diz o economista Pablo Besmedrisnik, da consultoria VDC, em Buenos Aires. “O crescimento econômico e a reversão dos custos sociais do plano de ajuste fiscal deverão ser o segundo capítulo dessa história.”

Miséria em rua de Buenos Aires: a economia deve encolher 3,5% no ano
Miséria em rua de Buenos Aires: a economia deve encolher 3,5% no ano (Cristina Sille/DPA/Getty Images)

Nos últimos meses de 2024, surgiram os primeiros sinais de que o pior, como previa Milei, passou e que já dá para pensar em recuperação econômica. “A recessão terminou. Estamos saindo do deserto”, comemorou o presidente. O emprego formal começou a apresentar indicadores positivos, com a criação de novas vagas, em agosto passado. O salário médio no setor privado começou a apresentar ganhos em termos reais em setembro. O governo fechou um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional que inclui uma ajuda de 40 bilhões de dólares, o risco país melhorou significativamente, a bolsa de valores dá sinais de otimismo e a oferta de crédito aumentou. As condições para o retorno dos investimentos estão na mesa. A previsão de crescimento do PIB para 2025 é de 5%. Ainda mais importante é o fato de que, segundo análises independentes, o índice de pobreza deve fechar o segundo semestre de 2024 com tendência de queda, ajudado pela desaceleração da inflação.

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O desafio para a recuperação da Argentina em 2025 é o fato de a locomotiva do PIB ser o setor agropecuário, que, no entanto, não é o que emprega mais. Seria preciso haver um aquecimento na atividade industrial e de construção civil, que por sua vez dependem do aumento do poder aquisitivo da população para elevar o consumo interno. A indústria, especialmente, sofre com a competição externa em um cenário de desvalorização cambial. “Isso pode ser compensado, parcialmente, com uma taxa de juros em queda e com maior acesso a crédito”, diz Besmedrisnik. Ciente desses desafios, a gestão Milei já anunciou um pacote de incentivos fiscais e de facilidades regulatórias para atrair investimentos em infraestrutura e energia.

E mais cortes vêm por aí. Em seu pronunciamento no dia em que completou um ano de governo, Milei prometeu aprofundar sua estratégia da motosserra, com planos de ampliar a reforma do Estado, privatizar empresas como a Aerolíneas Argentinas e reduzir impostos. Ele também anunciou o primeiro passo para acabar de vez com o controle cambial: um esquema de “concorrência de moedas”, em que os argentinos poderão fazer transações financeiras em qualquer unidade que queiram, inclusive o dólar, exceto para pagar impostos. Também avisou que pretende fechar um acordo de livre-comércio com os Estados Unidos, forçando uma maior independência da Argentina em relação ao Mercosul — uma postura que trará mais dores de cabeça para a diplomacia do governo Lula.

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arte Milei

Há quem se pergunte como Milei conseguiu sobreviver no cargo até agora, em um país com histórico de instabilidade política e de presidentes de mandatos abreviados, ainda mais com a adoção de medidas fiscais tão duras e com um custo social imediato tão alto. A aprovação popular do seu governo mantém-se, surpreendentemente, em um patamar acima dos 50%. A explicação é que tudo o que Milei fez até agora estava em seu programa de governo. Não há surpresas e ele sempre disse que seria difícil. Os argentinos se convenceram de que precisavam de mudança. Seu estilo de confrontação, a vulgaridade das suas falas, as ideias negacionistas em outras áreas, como no meio ambiente, e o seu repúdio ao multilateralismo nas relações externas causam, com razão, espanto em muita gente. Na política econômica, porém, “El loco”, como o presidente ultraliberal por vezes é chamado, provou um ponto: crescimento do PIB ancorado em gastança pública, em países como a Argentina ou o Brasil, não tem sustentação. Quanto antes os ajustes fiscais puderem ser adotados, menor o seu impacto social. Deixar para depois ou ignorar o problema, como faziam os governos kirchneristas, significa cultivar o caos. Que o efeito Milei inspire Brasília.

Publicado em VEJA, dezembro de 2024, edição VEJA Negócios nº 9

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