O plano de deputados para agilizar o caminho da reforma tributária

Dentre as principais missões dos deputados que se dedicam à maturação da reforma tributária — reunidos em um grupo de trabalho da casa legislativa — está a junção das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45 e 110. Cada uma tramita em uma casa legislativa e tem em comum um ponto central: a simplificação dos tributos sobre o consumo pela criação de um imposto sobre valor agregado. O trabalho de junção, segundo interlocutores que participaram das reuniões do grupo, está 90% concluído. 

O objetivo é poder estruturar uma reforma que contemple os diferentes interesses em jogo e possa ser aprovada rapidamente por ambas as casas legislativas – como exigido pelo regimento. O grupo de trabalho deve apresentar ainda no primeiro semestre um texto alternativo às duas PECs que será analisado pelas duas casas até a aprovação. Pelo rito do Congresso, o caminho indicado é que esse novo texto já vá para plenário, dispensando a passagem por comissões, ponto em que se encontra a PEC 45 hoje. A 110 está uma etapa atrás no Senado, ainda nas comissões.

Nos cálculos do presidente da Câmara, Arthur Lira, a matéria pode ser votada na casa em meados de maio, data em que o grupo planeja finalizar seus trabalhos. Se o texto da junção for apresentado do zero ou combinado à 110, no Senado, o prazo passa a ser mais longo pela necessidade de se passar nas comissões. Lira, entretanto, afirma que atualmente ainda não há base na casa para o governo passar a proposta. Por se tratar de PEC, o texto precisa da aprovação em dois turnos de três quintos dos parlamentares: 308 na Câmara e 49 senadores. 

Agenda

O grupo de trabalho da PEC 45 passará a realizar audiências públicas, incluindo debates regionais. De acordo com os requerimentos aprovados na véspera, serão realizadas audiências no Amazonas, Goiás, Ceará, São Paulo, Minas Gerais e Roraima.

Nesta quarta-feira, o grupo de trabalho da reforma tributária terá uma audiência pública justamente sobre a junção das PECs 45 e 110. Devem participar do encontro o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), autor da PEC 45; e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), autor da PEC 110. Também devem falar o ex-senador Roberto Rocha (PTB-MA), relator da PEC 110; e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, autor de estudos em que se basearam a redação da 45.