Operadoras são denunciadas por não repassarem redução do ICMS aos clientes

Há dois meses, as operadoras de telefonia estão pagando uma taxa de ICMS menor, mas essa desoneração não está sendo repassada na conta dos clientes. Após denúncias de usuários, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) deram início a uma investigação para apurar a conduta das operadoras.

A Senacon informou em nota que vai apurar o não cumprimento da regra com Claro, Oi, Sky, TIM e Vivo. “Se forem abertos processos, as teles podem ser condenadas ao pagamento de multa. Mas tudo pode ser arquivado se as teles comprovarem iniciativa em ressarcir, ajustar a conduta etc”, diz.

A redução do ICMS para combustíveis, energia elétrica e telecomunicações foi sancionada em 24 de junho, estipulando uma alíquota máxima de 17%. O tributo para o setor de telecomunicações era de 25%, em alguns estados. Mas, desde então, os clientes continuam pagando o mesmo valor na fatura, quando deveriam ter uma economia. O ICMS representa cerca de 33% a 54% do valor da conta, a depender da alíquota do estado. Com a redução do ICMS, é estimada uma alíquota de 16% a 37% no valor, gerando uma economia de até 11% para os consumidores.

Após a polêmica vir à tona em reportagens e por meio de denúncias de clientes, a Claro informou que começou o repasse da queda do ICMS para seus clientes em julho, nos programas de menor complexidade. A empresa informou que irá repassar integralmente os valores entre setembro e novembro. “A complexidade das adaptações sistêmicas necessárias e os diferentes tempos de adesão dos estados exigiram um grande esforço e um período de transição, que está próximo da conclusão” diz em nota sobre a demora no repasse.

TIM e Vivo ainda não se pronunciaram sobre as denúncias. Em nota, a Anatel diz que vai “aguardar a manifestação das prestadoras para tomar uma decisão mais rigorosa”.

Após a publicação desta reportagem, a Vivo enviou comunicado informando que “até setembro aproximadamente 80% dos clientes já deverão ser impactados com a redução dos valores em sistema, mantendo-se o processamento do ajuste na fatura até o limite do mês de novembro.” Segundo a companhia, a adaptação dos sistemas para o repasse do ICMS teve início em julho, assim que os primeiros estados realizaram a divulgação das novas alíquotas, e que desde o início de agosto, os clientes podem adquirir ou migrar para os planos com redução de carga tributária.