O governo pretende aplicar novas alíquotas sobre os chamados super-ricos para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5.000 reais. O projeto de lei foi entregue por Lula ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e, caso seja aprovado, os trabalhadores que recebem até esse valor não precisarão pagar o tributo. O projeto também prevê uma alteração na cobrança de IR para trabalhadores que recebem entre 5.000 e 7.000 reais, com uma isenção parcial. A proposta vai para o Congresso Nacional e a expectativa do governo é aprovar a medida e colocá-la em vigor a partir de 2026, o que teria efeitos na temporada de IRPF de 2027.

A taxação dos mais ricos, segundo o governo, pode render cerca de 25,2 bilhões de reais aos cofres, o que compensaria boa parte dos 26 bilhões de reais de renúncia com o aumento da faixa de isenção.

Como será aplicada a isenção de Imposto de Renda

A isenção será aplicada de forma progressiva. Quem ganha até 5.000 reais por mês não pagará imposto. Para rendas entre 5.000 e 7.000 reais, haverá uma isenção parcial e, acima desse valor, a tributação seguirá a tabela normal.

A cartilha sobre o projeto divulgada pelo governo traz exemplos. Caso o projeto seja aprovado, um motorista que ganha 3.650,66 reais por mês estará totalmente isento, assim como uma professora com salário de 4.867,77 reais. Um profissional autônomo que recebe 5.450 reais paga 180,56 reais de imposto mensal, enquanto uma enfermeira com salário de 6.260 reais paga 530,03 reais. Hoje, o motorista paga 81,44 reais por mês, a professora, 305,40 reais. O profissional autônomo paga 447,43 reais, e a enfermeira, 670,18 reais.

No total, a mudança beneficiará 10 milhões de brasileiros, somando-se aos 10 milhões já isentos anteriormente. No Brasil, cerca de 90% dos contribuintes ganham até 60.000 reais por ano, e, com a nova regra, mais de 26 milhões de pessoas ficarão livres do imposto.

Como será a taxação dos super-ricos

A cobrança de imposto para os super-ricos será progressiva, começando em 2,5% para rendas anuais acima de 600.000 reais e chegando a 10% para quem ganha acima de 1,2 milhão de reais por ano. Segundo o governo, serão impactados em 10% cerca de 141.400 super-ricos. Para calcular o imposto extra dos super-ricos, será considerada toda a renda da pessoa no ano, incluindo salário, aluguel, dividendos e outros ganhos. Isso significa que não haverá um imposto separado só para dividendos, mas eles serão incluídos no cálculo total do IR da pessoa.

A proposta de retenção de 10% de imposto no pagamento de dividendos abrange as pessoas físicas domiciliadas no Brasil e somente será aplicada quando superiores a 50.000 reais ao mês e também inclui pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no exterior — nesse caso, sobre qualquer valor de dividendos. A proposta estabelece limites: a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo acionista não poderá ser maior do que 34% no caso de empresas não financeiras e 45% no caso de empresas financeiras. Se a tributação ultrapassar esses limites, a pessoa que recebeu os dividendos terá direito a um crédito ou restituição no seu Imposto de Renda.

Conforme explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a nova regra, se for aprovada, não vai cobrar imposto duas vezes sobre o mesmo dinheiro. Ou seja, se uma pessoa que ganha 1,2 milhão de reais por ano já pagou 8% de IR, ela só precisará pagar mais 2% para completar os 10% da nova alíquota.

Por outro lado, se essa pessoa já pagou mais de 10% de imposto, não terá que pagar nada extra. O governo só vai cobrar a diferença para quem pagou menos do que a nova alíquota exige:

1) Renda anual entre 600.000 reais e 750.000 reais: alíquota de 2,5%, imposto mínimo a pagar de 18.750 reais;
2) Renda anual entre  600.000 reais e  900.000 reais: alíquota de 5%; imposto mínimo a pagar de 45.000 reais;
3) Renda anual entre 600.000 reais e 1,05 milhão de reais: alíquota de 7,5%, imposto mínimo a pagar de 78.750 reais;
4) Renda anual entre 600.000 reais e 1,2 milhão de reais: alíquota de 10%, imposto mínimo a pagar de 120.000 reais.

Isso significa que quem recebe, por exemplo, 750.000 reais por ano pagará no mínimo 18.750 reais de imposto, enquanto quem tem uma renda de 1,2 milhão de reais ou mais pagará no mínimo 120.000 reais.

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