Os planos da equipe de Guedes para a criação de uma nova CPMF

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem planos para dar vazão à agenda econômica, incluindo projetos que ficaram escanteados durante os quase quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL). Além de um novo marco fiscal, que contemplaria a desindexação do salário mínimo, está no radar a desoneração da folha de pagamento. Para bancar a proposta de acabar com ‘a arma de destruição de massa de empregos’, como Guedes gosta de se referir à tributação sobre a folha, a adoção de um imposto sobre transações financeiras nos moldes da extinta CPMF é um dos caminhos estudados pela equipe econômica.

Como mostrou o Radar Econômico, Guedes considera o novo imposto sobre movimentações financeiras a solução para a desoneração ampla. Um dos modelos estudados é o defendido pela Confederação Nacional de Serviços (CNS), uma alíquota entre 0,74% e 0,78%. Com a arrecadação a mais, a contribuição patronal seria zerada e o imposto para os trabalhadores seria reduzido para uma taxa entre 5% e 8% — dependendo do salário dos funcionários. Em encontros com empresários, o ministro vem defendendo a desoneração da folha, mas evita entrar no assunto de uma nova CPMF devido à impopularidade do tema perante a população, às vésperas da eleição presidencial. Na semana passada, Rogério Boueri, assessor especial de estudos econômicos do Ministério da Economia, disse, em encontro com o Instituto Unidos Brasil, a empresários que a criação de um imposto sobre transações não é algo que agrade a equipe econômica, mas é melhor que os encargos sobre a folha de pagamento. 

Na reta final da eleição, planos de Guedes como a desindexação do salário mínimo e um possível fim das deduções sobre saúde e educação no Imposto de Renda geraram ruídos na campanha de Bolsonaro. No caso do salário mínimo, Guedes enfatizou que não haverá correção menor que a inflação no caso da desindexação, mas que o assunto pode ser tratado em um novo marco fiscal. Já sobre as deduções do IR, objeto de reportagem do jornal ‘O Estado de S. Paulo’, Guedes refutou veementemente o plano. “É totalmente descabida de fundamento qualquer ilação neste sentido”, afirma nota do Ministério da Economia.  Em 2020, o ministro chegou a defender o fim das deduções para bancar um programa de transferência de renda, na época chamado de Renda Brasil. 

No caso da CPMF e da desoneração, o ministro trabalha com a hipótese de, num primeiro movimento, caso o presidente Jair Bolsonaro seja reeleito, desonerar apenas metade do imposto sobre folha em troca da nova CPMF, deixando a continuidade do projeto para outro momento. A articulação para volta da CPMF não é um tema novo no governo, bem como os planos de desindexação dos salários e aposentadorias e deduções de IR. No caso da CPMF, as propostas sobre o tema enfrentaram grande oposição do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no primeiro ano do governo Bolsonaro, e até mesmo do presidente. A repercussão negativa da proposta causou a demissão de Marcos Cintra, secretário da Receita Federal em 2019.

Atualmente, o Brasil tem desoneração na folha de pagamento em 17 setores, política em vigor desde o governo de Dilma Rousseff (PT). Neste mês, Guedes revelou um pedido do presidente Jair Bolsonaro para que incluísse a desoneração do setor de saúde nos planos, a um custo de 1,5 bilhão de reais. “Os encargos sociais trabalhistas são armas de destruição em massa de empregos. Os desencargos no Brasil são tão altos e tão perversos que nós descobrimos 38 milhões de brasileiros invisíveis, sem vínculo formal de trabalho. Ou seja, é uma multidão, é um país de esquecidos, então, nós sempre atacamos isso“, disse Guedes durante a coletiva de imprensa. “Nós queremos que essas pessoas tenham o direito e a dignidade do trabalho”, afirmou.