Após um mês de fevereiro morno, com pouca atividade legislativa, o Congresso brasileiro se prepara para retomar os trabalhos com força total na semana pós-Carnaval. Apesar do retorno oficial das atividades ter ocorrido logo no início do ano, o Senado, por exemplo, realizou apenas uma sessão de votação em todo o mês de fevereiro. No entanto, a aparente calmaria dá lugar a uma agenda robusta e repleta de temas que definirão o ritmo político e econômico do país nos próximos meses.

No topo da lista de prioridades está o Orçamento de 2025, cuja aprovação vem sendo adiada desde o ano passado, em meio a disputas jurídicas sobre as emendas parlamentares. A paralisação dessas discussões fez com que o governo federal operasse com liberação reduzida de recursos. O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel, ainda não apresentou o documento final, mas há uma expectativa crescente de que, finalmente, o Congresso aprove a peça orçamentária em uma sessão conjunta no dia 18 de março.

A resolução desse impasse foi facilitada por uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no início de março, aprovou um plano de trabalho que libera o pagamento e aumenta a transparência das emendas parlamentares. Essa movimentação judicial destravou as negociações políticas em torno do orçamento.

Outro tema que deve ganhar espaço na agenda legislativa é a continuação da regulamentação da reforma tributária. A primeira fase da reforma, já aprovada, trouxe simplificação ao sistema, mas a segunda parte, que ainda carece de definições importantes, será alvo de debates nos próximos meses. Entre os projetos prioritários, o governo quer garantir a aprovação da elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para os que ganham até R$ 5 mil, uma promessa central do presidente Lula. O Planalto vê essa medida como essencial para aliviar a carga sobre os brasileiros de menor renda e, ao mesmo tempo, impulsionar a popularidade do governo.

A pauta econômica do Congresso também contempla outros projetos-chave, muitos deles defendidos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entre eles está o combate aos supersalários no funcionalismo público e a regulamentação das exceções ao teto salarial do funcionalismo público. Esses projetos fazem parte do pacote de medidas econômicas defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca garantir maior austeridade fiscal e controle das contas públicas.

Enquanto o governo Lula mira na pauta econômica, a oposição tem uma agenda diferente de prioridades, buscando avançar com a pauta que perdoa condenações criminais de vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 2023.

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