Os vaivéns de Bolsonaro sobre a reforma da Previdência

Por trás dos vaivéns do presidente eleito Jair Bolsonaro em relação à reforma da Previdência, têm pesado críticas internas e externas sobre sobre qual modelo adotar. Bolsonaro parece olhar cada vez mais com carinho para a proposta enviada por Michel Temer para o Congresso.

Entre diversas afirmações, muitas vezes contraditórias, Bolsonaro disse, nesta terça-feira, 6, a jornalistas que seria importante aprovar parte da reforma da Previdência ainda neste ano. “Não é a que queremos, mas é a que podemos aprovar”. O comentário foi feito logo após ele participar da solenidade de celebração dos trinta anos da Constituição Federal, no Congresso. Um pouco depois, falou até sobre aprovar uma idade mínima de 62 anos, enquanto que a proposta de Temer pede 65 anos.

Capitalização x repartição

Originalmente, ainda em campanha, a equipe Bolsonaro levantou a bandeira a favor do modelo de capitalização – que foi estudado até mesmo por seu concorrente, Fernando Haddad (PT). No entanto, não há muitas referências no mundo sobre a aplicação desse modelo.

O Chile é o principal exemplo. Em 1981, o governo de Augusto Pinochet implementou o sistema de capitalização em substituição ao modelo de repartição, utilizado hoje no Brasil. Nesse novo sistema, os trabalhadores recolheriam 10% dos seus salários para, aos 65 anos (para homens), retirarem mensalmente parte de suas contribuições. O modelo individualiza a Previdência. O problema é que, agora que essa população está se aposentando, 90% recebem menos do que um salário mínimo. A culpa é da informalidade – o chileno deixava de contribuir para a Previdência quando ficava fora do mercado formal. No modelo de repartição, os trabalhadores na ativa acabam pagando a aposentadoria de quem já se retirou do mercado. O sistema tem sido alvo de protestos, e economistas calculam que, até o fim da transição, pode haver piora nas finanças públicas.

Contradizendo seu guru econômico e futuro superministro, Paulo Guedes, Bolsonaro já afirmou que não está plenamente convencido de que o modelo de capitalização é o ideal. O certo, em sua visão, seria fixar uma idade mínima – mesmo que algumas categorias ganhem privilégios. Por exemplo, policiais civis e militares teriam uma idade menor do que a de um trabalhador da iniciativa privada ou do que a de um servidor público.

Essa é a proposta de Michel Temer acrescida de alguns remendos. Porém, é sabido que o texto que tramita na Câmara não será suficiente para estancar o rombo que já supera 157 bilhões de reais neste ano. O buraco representa os orçamentos de Saúde, Educação e Segurança Pública somados. O texto é tão controverso que o próprio Bolsonaro já desferiu críticas a ele. “Não adianta uma proposta que não passa no Congresso”, disse, logo após o primeiro turno.

Paulo Guedes é o maior defensor da capitalização. Outras propostas que Bolsonaro tem em mãos também sugerem criar o regime. A mais recente foi entregue pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e pelo pesquisador Paulo Tafner. O plano dos economistas prevê uma economia de 1 trilhão de reais em dez anos, mas rende repasses mais baixos aos contribuintes. Não há conta mágica – para reduzir o rombo, os benefícios devem ficar menores. O problema é que as aposentadorias da iniciativa privada já são baixas: 1.200 reais, em média.

Aprovar ou não neste ano?

Agora, Bolsonaro indica sua vontade de aprovar parte da reforma ainda neste ano, algo que rechaçava antes de vencer as eleições. Até o segundo turno, Bolsonaro afirmava que a população não estava de acordo com os termos da reforma proposta por Temer. Porém, o rombo nas contas públicas é algo com que o presidente eleito terá de lidar a partir do ano que vem e, quanto mais cedo esse problema começar a ser resolvido, maior espaço fiscal ele poderá ter.

Conta contra ele o pouco tempo. O texto precisaria ser aprovado em dois turnos, na Câmara e no Senado, por três quintos dos parlamentares de cada Casa. Os congressistas teriam pouco mais de um mês e meio para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional. Além disso, a intervenção federal no Rio de Janeiro também precisaria ser suspensa. Assim, já que não há tempo para aprovar a proposta que ele próprio já havia criticado, não há empecilho para encaminhar um novo texto, mais adequado às pretensões de sua equipe econômica.

O deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito, afirmou que “seu sentimento de dentro do Congresso” é de que não será possível votar a reforma da Previdência ainda em 2018. “Ano que vem começaríamos o ano com a reforma”, disse em entrevista ao programa Poder em Foco, do SBT.

Ele contabiliza o estrago político de tentar votar agora e não conseguir. “Se perdêssemos, seria tratado como a primeira derrota de Jair Bolsonaro, antes de ser empossado”, afirmou Eduardo Bolsonaro.

CPMF

Bolsonaro já desautorizou mais de uma vez seus assessores econômicos. O último a tomar um pito público foi Marcos Cintra, ex-deputado e reconhecido especialista em contas públicas. A rusga não tem relação direta com a Previdência, mas indireta. Cintra sugeriu, publicamente, recriar uma forma de tributação malvista pela classe política. Chamado de CPMF, o imposto foi sepultado em 2007, mas poderia ganhar uma nova roupagem.

O imposto, incidente sobre toda e qualquer transação financeira, já havia sido aventado por Guedes para ajudar a financiar a Previdência durante o período de transição até que a capitalização comandasse todo o sistema. Em setembro, quando Guedes proferiu a famigerada sigla, também foi desautorizado.