Compartilhe essa matéria:

Link copiado!

Priorizar nos meus resultados Google

O pacote de corte de gastos anunciado pelo governo será prioridade no Senado nas últimas três semanas do ano. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, disse que o período será de muito trabalho com as votações do Orçamento e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“Vamos ter três semanas de muito trabalho para chegar ao fim do ano com a LOA (Orçamento) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada. Essa

medida de contenção de gastos também entra como prioridade nessas três semanas”, afirmou, referindo-se ao período antes do recesso parlamentar.

O governo deve enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional. Para entrar em vigor, as medidas dependem de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. A equipe econômica diz esperar que o impacto econômico das medidas de ajuste seja de 327 bilhões de reais em cinco anos, sendo 70 bilhões de reais nos próximos dois anos.

Siga

Seguir no Linkedin

Seguir no Telegram

O pacote de corte de gastos envolve mudanças nas regras de aumento real para o salário mínimo, no limite de renda para elegibilidade ao abono salarial, além de mudanças na fiscalização de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Aguardado pelo mercado, o pacote de  medidas fiscais é uma resposta do governo à necessidade de dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal, regra definida pelo próprio governo no ano passado e aprovada no Congresso Nacional. O substituto do teto de gastos conta com duas regras principais: uma de resultado primário, que previa zerar o déficit público a partir de 2024, e também uma que limita o aumento das despesas a 70% do ganho real da receita no ano anterior — ou 50% em caso de descumprimento da meta de resultado primário—, não podendo ser inferior a 0,6% ou superior a 2,5%. Como o ritmo de crescimento dos gastos está maior do que o previsto, a área econômica lançou as medidas, mas o temor de especialistas é que elas não sejam suficientes para ajustar a questão fiscal do Brasil.