O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve discutir em reunião de líderes da Casa nesta quinta-feira, 13, possíveis medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento após a devolução da medida provisória que limitava o uso de créditos tributários do PIS e da Cofins, editada pelo governo com esse propósito.

Pacheco deve propor projetos que já estão em discussão no Congresso, como a repatriação de valores depositados por brasileiros no exterior, mediante pagamento de imposto de renda e a regularização de jogos de azar.

A MP foi parcialmente devolvida por Pacheco na terça. Na ocasião, o presidente do Senado afirmou que os trechos barrados “geram enorme impacto ao setor produtivo nacional sem que haja a observância da regra constitucional da noventena”. Segundo entendimento do presidente do Congresso, por ser uma medida com impacto tributário, a MP deveria ter respeitado prazo de 90 dias antes de entrar em vigor.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, então, que a pasta não tinha plano B para a MP e que esperava poder contar com o Senado para isso. Após longa queda de braço entre governo e Congresso sobre a desoneração da folha de pagamento, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que, para o benefício ser mantido, seria preciso apresentar uma maneira de compensar a renúncia fiscal, de cerca de 26,3 bilhões de reais.

Nesta quarta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o governo “não tem o menor interesse” de derrubar o acordo feito sobre a desoneração da folha e que a Fazenda aceita “de bom grado” todas as ideias em discussão, mas apontou que algumas medidas, se aprovadas, não serão imediatas, como a legalização dos jogos de azar, e podem ser insuficientes.

“Isso (jogos de azar) é o ovo no bumbum da galinha, gente. Vamos supor que aprove agora, vai ter cassino para convidar gente para entrar para pagar imposto quando?”, afirmou. “Todos aqui são devotos da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas na hora de cumprir ninguém quer. Como é que paga a conta?”