Trabalhadores nascidos em outubro podem ter direito ao abono salarial do PIS, que a Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quinta-feira, 17. Servidores públicos com inscrição final 3 também recebem o abono do Pasep pelo Banco do Brasil.
O abono do PIS/Pasep é direito de quem, em 2018, trabalhou ao menos 30 dias com carteira assinada e recebeu, em média, até dois salários mínimos (1.908 reais na época) durante o ano. Para receber o abono, além de ter trabalhado durante o ano passado, é preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2018.
O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados. Recebe um salário mínimo (998 reais) quem trabalhou durante os 12 meses de 2018. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2018 receberá 1/12 do salário mínimo (84 reais) e assim sucessivamente.
Quem nasceu nos meses de novembro e dezembro ou tem número final de inscrição 4 receberá o abono ainda este ano. A liberação é mensal, conforme os meses de aniversário. Já os nascidos de janeiro a junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro trimestre de 2020. O recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento.
Como sacar
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode retirar o dinheiro em caixas eletrônicos da Caixa Econômica ou em casas lotéricas. Quem não tem o cartão pode receber o valor em qualquer agência da Caixa.
Para saber se tem direito ao PIS, o trabalhador pode telefonar para a Caixa no 0800-726-02-07 ou acessar o site www.caixa.gov.br/PIS. Para essa consulta, é necessário ter em mãos o número do NIS (PIS/Pasep).
Os servidores que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta no Banco do Brasil. Caso isso não tenha ocorrido, basta procurar uma agência do BB para regularizar a situação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.
Reforma da Previdência
O abono do PIS/Pasep era um dos alvos de alteração da reforma da Previdência, porém, continuará como está após senadores aprovarem um destaque para manterem as regras.
O governo previa que o abono salarial fosse pago a trabalhadores que recebessem uma média mensal de 1.364 reais mensais. Com a alteração feita pelos senadores, o impacto fiscal da reforma diminuiu 76 bilhões de reais em dez anos, estando em 800 bilhões de reais no período, segundo estimativas do Ministério da Economia.
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