Everardo Maciel chefiou a secretaria da Receita Federal durante os oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele foi o pai da reforma tributária que FHC tentou encampar durante seu segundo mandato, mas que fracassou. Uma de suas obras bem-sucedidas, a digitalização do Imposto de Renda da Pessoa Física, é um oásis no que hoje muitos chamam de “manicômio tributário”.
Ele até tentou racionalizar impostos federais e estaduais, mas, como em tantas outras tentativas empreendidas por outros, frustrou-se. Estados têm peso importante nas decisões e a Constituição barra a maior parte das ideias. Além disso, interesses de parte a parte fazem que qualquer proposta receba muitas críticas. Por sua experiência e conhecimento notório sobre o sistema tributário nacional, ele ataca as propostas defendidas pelos presidenciáveis mais proeminentes nessas eleições. “Ideia de jerico”, diz para um. “Inconstitucional”, para outro.
Durante uma hora de conversa com VEJA, Maciel destrinchou a maior parte das ideias dos candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). E mostrou porque uma reforma tributária está longe de acontecer no país.
Carga tributária
Um dos maiores problemas que levaram o PIB do país a cair quase 10% em três anos é a crise fiscal. A lógica sugere que só há duas formas de resolver o problema: reduzindo gasto ou elevando a receita. Maciel é completamente contrário a essa segunda ideia. “As pessoas pensam assim: ‘Se eu cortar esse incentivo fiscal, posso produzir uma arrecadação adicional’. Surgem fórmulas mágicas, feitas por leigos, que produzem esse tipo de pensamento”, afirma Maciel. A crítica dele é sobre as propostas de reonerações, aumento de alíquotas, cobranças sobre fortunas. Ou seja, a maior parte das propostas dos partidos de esquerda. “O que precisamos é dar uma atenção severa ao gasto público e privatizar. É perfeitamente possível não aumentar a carga tributária.”
Imposto de Renda
Um dos únicos tributos que Maciel acredita funcionar bem no país é o imposto de renda. Completamente automatizado, os cidadãos prestam suas contas sozinhos. Há quem pague para alguém fazer sua declaração, mas não é necessário. Além disso, não passam de ruído as reclamações sobre as alíquotas para pessoas físicas quando comparadas à chiadeira promovida por empresários devido aos impostos para pessoas jurídicas.
Bolsonaro propõe criar uma alíquota única de 20%. Já Haddad fala em elevar a faixa de renda isenta – de dois para cinco salários mínimos – e criar uma alíquota maior que 27,5% para pessoas ricas. Sobre a primeira, Maciel é taxativo. “Isso é inconstitucional”, diz ele. “É cláusula pétrea da Constituição a progressividade do Imposto de Renda. Alíquota única é proporcional, não progressiva. Isso, nem com uma emenda à Constituição é possível mudar”, decreta. Além disso, seus cálculos sugerem que a alíquota de 20% produziria um brutal aumento da carga tributária. Uma alíquota única para arrecadar a mesma quantidade de dinheiro estaria próxima de 8,5%, segundo Maciel.
A outra ideia de Haddad, apesar de não ser inconstitucional, não trará um resultado positivo. “Alíquota maior do que 27,5% só serve para mandar gente para fora do país. Querem manter apenas os pobres e a classe média no país? Nós precisamos do rico. Lembra que o Gerard Depardieu foi recebido com festa pelo Vladimir Putin, na Rússia, após a França taxar grandes fortunas? Ricos trocam de domicílio como trocam de roupa. Essa ideia é de um mundo pré-globalização”, afirma Maciel.
Por outro lado, uma ideia, que não foi a público, mas que está presente no plano de governo de Bolsonaro, foi parcialmente aceita pelo tributarista. No plano de governo, elaborado pelo economista Paulo Guedes, faz-se presente o termo “Imposto de Renda Negativo”. O termo foi cunhado por um dos papas do liberalismo moderno, Milton Friedman. O conceito sugere que até um limite de renda, o cidadão, ao invés de pagar imposto, receba imposto. A expectativa é que isso possa acabar com programas de transferência de renda, como Bolsa Família, Bolsa Escola, e até mesmo com a Previdência Social. Contudo, nenhum país no mundo aplicou o sistema.
“Imposto de Renda negativo é uma ideia razoável, mas não deixa de ser uma forma de transferência de renda. É razoável, desde que tenha uma porta de saída, desde que não signifique perpetuar esse tipo de transferência. Qualquer tipo de transferência que não implique em emancipação é uma fraude.”
Lucros e dividendos
Ambos os candidatos possuem propostas para tributar lucros e dividendos. Em vez de tributar apenas as empresas, taxam também seus sócios quando recebem os proventos do negócio. O modelo é largamente utilizado pelos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No Brasil, todos os impostos recaem sobre as empresas – a pessoa física é completamente isenta.
“Taxar lucros e dividendos é ideia de jerico”, diz. “Esses dividendos são afetados por um ciclo que se inicia na empresa e se encerra na distribuição. Quanto foi pago de impostos na empresa? Se eu digo que vou diminuir na empresa para aumentar na distribuição, isso vai gerar um resultado maior, menor ou igual que o anterior. Se ele for maior, estou usando isso para aumentar a carga tributária. Se for menor, para diminuir. Mas se é igual, porque se está falando nisso?
Uma das críticas ao sistema atual é que, por meio do Simples, pessoas físicas conseguem abrir empresas a baixo custo e pagar poucos impostos. É a chamada pejotização. Mas mudar esse sistema pode gerar uma guerra de ações no Supremo Tribunal Federal, diz Maciel. “O Simples é uma situação muito peculiar. As médias e pequenas empresas têm um tratamento simplificado e privilegiado, previsto na Constituição. Se forem tributar, acabou o Simples. Portanto, nessa hipótese, é inconstitucional. A lógica é simples: se tributo a empresa, não tributo o sócio”, afirma.
Simplificação
Aplicado há ao menos duas décadas no mundo desenvolvido, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) se transformou no sinônimo de simplificação tributária nessas eleições. Ele poderia concentrar impostos como PIS, Cofins, Cide, e até mesmo IPI e ICMS. Maciel também tem ojeriza à ideia.
“Quando houve a greve dos caminhoneiros, falou-se em criar um imposto flexível para absorver as variações dos preços. A Cide foi criada para isso. Mas, ao invés de falar em usar a Cide para o que ela foi feita, fala-se em acabar com a Cide e criar um imposto novo”, diz.
IPI e ICMS são impostos que influenciam as receitas dos estados e dos municípios. O segundo é cobrado pelos próprios entes federativos e é responsável pelos incentivos fiscais concedidos por cada um – o que, inclusive, gerou o termo “guerra fiscal”. O IPI, por sua vez, compõe os fundos de participação dos estados e dos municípios. “Quero ver quem é que consegue mexer com o pacto federativo. Quero ver aprovar no Senado com os governadores pressionando o Congresso”, afirma.
Disso, sobram apenas PIS e Cofins para simplificar. E ambos, são impostos bem parecidos. “Para que somar os dois? Para 99,5% das empresas, esse é o mesmo imposto. Só muda para algumas fundações. Não tem que mexer no que está funcionando. A reforma deveria focar onde estão os problemas, na burocracia.”
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